Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional
O intuito do presente trabalho e desconstruir a ideia de tipicidade penal calcada em conceitos pre-concebidos ou em elementos inerentes a essencia das condutas praticadas pelos cidadaos. A tipicidade penal deve ser, pois, uma qualificacao normativa da conduta a partir da finalidade do sistema penal....
Gespeichert in:
Format: | Buch |
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Sprache: | Portuguese |
Veröffentlicht: |
Sao Paulo
2006
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