Efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba

Resumo Este artigo avalia a efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba. Um estudo de casos múltiplos foi realizado com foco nos conselhos sociais. Foi realizada uma pesquisa documental da legislação, dos regimentos internos e das atas de reuniões dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, de Esporte e de Saúde, com o objetivo de identificar a possibilidade legal e a participação efetiva dos cidadãos nas sessões plenárias. Um tipo ideal de governança pública foi proposto a partir de uma síntese da revisão de literatura sobre o tema. A partir disso, foram definidas 18 variáveis qualitativas a serem identificadas nas atas das reuniões dos conselhos. No período de 2015 e 2016, a frequência relativa de ocorrência das variáveis nos conselhos estudados foi de 18%, 10% e 45%, respectivamente. Conclui-se que, apesar da previsão legal da democracia participativa e do controle social, a participação cidadã ainda é limitada, caracterizando-se pela passividade dos representantes da sociedade civil. Além disso, há pouca transparência dos atos dos conselhos, evidenciada pela ausência de dados atualizados no Portal dos Conselhos Municipais de Curitiba ou em endereço eletrônico próprio, bem como pela forma sucinta de redação das atas das reuniões dos conselhos. Abstract This article evaluates the effectiveness of citizen participation in the municipal councils of Curitiba. A multiple case study was performed, which the focus was the social councils. Documentary research was carried out on the legislation, internal regulations and minutes of meetings of the Municipal Councils on School Feeding, Sports and Health, with the objective of identifying the legal possibility and the effective participation of citizens in plenary sessions. An ideal type of public governance was proposed from a synthesis of the literature review on the subject. From this, 18 qualitative variables were defined to be identified in the minutes of the council meetings. In the period of 2015 and 2016, the relative frequency of occurrence of the different variables in the councils studied was 18%, 10% and 45%, respectively. It was concluded that, despite the legal prediction of participatory democracy and social control, citizen participation is still limited, characterized by the passivity of representatives of civil society. In addition, there is little transparency in the acts of the councils, evidenced by the absence of updated data in the Portal of the Municipal Cou