Pinheirinho: do direito à cidade à reintegração de posse

Resumo Uma das necessidades mais elementares dos cidadãos é a da habitação. Não é possível almejar melhor qualidade de vida, promover uma série de outros direitos básicos sem que o cidadão esteja plenamente de posse de um lar que seja adequado, com saneamento e aporte de demais serviços públicos, como coleta de lixo, luz e água encanada. Entretanto, por meio de um processo estrategicamente segregacionista nas composições das cidades e nos processos de urbanização, essa não é uma realidade acessível a milhões de brasileiros que ainda veem usurpado seu direito à habitação. A reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, é emblemática nesse sentido, quando, por uma decisão judicial, 1600 famílias viram-se totalmente desalojadas, suas casas demolidas e se viram sem uma perspectiva clara de futuro. A fim de se estudar esse caso importante, desenvolveu-se um levantamento bibliográfico em livros e nas plataformas online e para a descrição do caso utilizou-se a técnica de explanation building. Os resultados serviram para corroborar o mote inicial da pesquisa: a cidade é composta por interesses contrastantes, onde o que vale é o capital, o poder e a dominância. Abstract Housing is one of the most basic needs of citizens. It is not possible to aim for a better quality of life, to promote a range of other basic rights without the fully in possession of a suitable home, with sanitation and other public services such as garbage collection, light and piped water. However, through a strategically segregationist process in the composition of cities and in the processes of urbanization, this is not an accessible reality to millions of Brazilians who still see usurped their right to housing. The repossession of Pinheirinho in São José dos Campos is emblematic in this sense when, by a judicial decision, 1,600 families were totally dislodged, their houses demolished and threw without a clear perspective of the future. A bibliographic survey was developed in books and online platforms to study this sibylline case and the explanation building technique was used for the description of the case. The results corroborated the initial motto of the research: the city is composed of a confluence of contrasting interests, where capital, power and dominance are what counts.