A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa
ResumoO trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição...
Gespeichert in:
Veröffentlicht in: | urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 2015-12, Vol.7 (3), p.295-309 |
---|---|
Hauptverfasser: | , |
Format: | Artikel |
Sprache: | por |
Schlagworte: | |
Online-Zugang: | Volltext |
Tags: |
Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
|
Zusammenfassung: | ResumoO trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se que a atuação da União entre esses polos demanda análise detida por suas implicações evidentes em políticas públicas diversas, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, saúde e outras. Entre os elementos estudados, enfatizam-se as propostas legislativas apresentadas e as mudanças institucionais ocorridas, ou não. Os eventos ocorridos neste pouco mais de um quarto de século, analisados com base no método das narrativas, evidenciam que o governo federal tem demonstrado dificuldade na coordenação desse campo. Não raramente tem havido omissão, a exemplo da desatenção do Executivo federal para as regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas, e, no sentido oposto, imposições do governo central desconsiderando a federação, a exemplo da decisão de não decidir sobre as regras nacionais referentes à criação de novos municípios. |
---|---|
ISSN: | 2175-3369 2175-3369 |
DOI: | 10.1590/2175-3369.007.003.AO07 |