Poder e sistemas de turismo: uma visão aplicada ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos

O problema colocado nesta investigação baseou-se numa revisão da literatura sobre os conceitos de Turismo, Organizações, Planeamento, Desenvolvimento, Poder, Direito, suas projecções e inter-relações, o que nos permitiu compreender as empresas de alojamento turístico como organizações de poder. Desenvolve-se, assim, uma compreensão sistémica do conceito de organização, ou seja, de um “sistema de poder” aplicável a organizações de turismo, operacionalizado por variáveis que permitem a manutenção e reprodução das relações desse sistema. Tais variáveis, baseadas em elementos paradigmáticos importados do estruturalismo linguístico e em medidas de eficiência jurídico-económica, permitem uma avaliação da ordem dos sistemas de poder, incluindo a compreensão da rede de relações estabelecidas entre Direito e Economia, tendo em vista a maximização, eficiência e efectividade desses sistemas. A utilização destes métodos na observação do regime jurídico dos empreendimentos turísticos e dos Planos de Ordenamento Turístico dos Açores e Madeira permitem concluir pela concentração de variáveis de eficiência de poder em organizações denominadas resort, com consequente apreensão de poder regulatório a seu favôr, concluindo-se por um prejuízo dos sistemas de turismo e a maximização de benefícios para a sociedade derivados dos processos de planeamento e desenvolvimento turístico.