Experiências de regulação urbana e suas possibilidades: análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida na Região do Grande abc (São Paulo)

Muitas avaliaçöes tem sido feitas ao Programa Minha Casa Minha Vida, sobretudo, quando se referem aos seus efeitos territoriais negativos nas cidades, atribuidos a baixa capacidade reguladora e institucional dos municipios em arbitrar sobre a localizaçao dos empreendimentos habitacionais de um lado, e ao protagonismo das empresas construtoras de outro. Todavía, questiona-se se estes efeitos poderiam ser minimizados em um contexto de aplicaçao dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, com o objetivo de reservar áreas adequadas para produçao de Habitaçao de Interesse Social. O artigo analisa a experiencia dos municipios da Regiao do Grande ABC relativa a aplicaçao de instrumentos urbanísticos, especialmente as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sua relaçao com a produçao do PMCMV entre (2009-2014). Conclui-se que a aplicaçao de tais instrumentos influencia positivamente na operaçao do Programa, de modo que as localizaçöes mais adequadas de seus produtos, na regiao, relacionam-se com o histórico de regulaçao urbana e com a proatividade de suas prefeituras em sua execuçao.