Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil

Objetivo/contexto: o contexto de crise humanitária venezuelana influencia o seu fluxo imigratório populacional ao Brasil, impactando diretamente na seara laboral brasileira. Assim, neste artigo, pretende-se analisar as dificuldades e as condições juslaborais vivenciadas pela população proveniente da Venezuela recém-chegada ao Sul do Brasil. Metodologia: parte-se de uma pesquisa de campo quali-quantitativa realizada com imigrantes venezuelanos acolhidos no Sul do Brasil, especificamente no estado do Rio Grande do Sul. Busca-se traçar uma comparação entre o arcabouço normativo vigente no Brasil, no que concerne aos direitos trabalhistas dos estrangeiros, e a realidade fática descrita por esses imigrantes. Conclusões: conclui-se que a integração da população venezuelana no âmbito laboral gaúcho perpassa por diversos desafios, como: linguístico; excessiva burocracia na revalidação dos diplomas; discriminação e, sobretudo, atuação em áreas incompatíveis com sua formação. O desconhecimento dos imigrantes acerca dos seus direitos trabalhistas, aliado à vulnerabilidade da migração por ameaça de subsistência, agrava as chances de submissão à exploração de mão de obra. Originalidade: neste artigo, é proporcionada uma reflexão pormenorizada da situação laboral dos imigrantes venezuelanos a partir de suas experiências vivenciadas no Brasil à luz da legislação trabalhista de proteção aos trabalhadores estrangeiros.