O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)
A Uniäo Europeia delega a Comissäo Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos governos nacionais. A partir da análise da demissäo volunt...
Gespeichert in:
Veröffentlicht in: | Opinião pública : publicaçao do CESOP 2017-08, Vol.23 (2), p.509-536 |
---|---|
1. Verfasser: | |
Format: | Artikel |
Sprache: | por |
Schlagworte: | |
Online-Zugang: | Volltext |
Tags: |
Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
|
Zusammenfassung: | A Uniäo Europeia delega a Comissäo Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos governos nacionais. A partir da análise da demissäo voluntaria da Comissäo Santer e do processo de nomeaçâo da Comissäo Barroso, o artigo identifica um empoderamento do Parlamento Europeu principalmente no controle ex-ante da Comissäo Europeia, quando confirma a escolha dos comissários, enquanto o poder de controle ex-post tem sido delegado ao presidente da Comissäo, que tem se tornado um agente importante no gerenciamento de crises. |
---|---|
ISSN: | 0104-6276 1807-0191 1807-0191 |
DOI: | 10.1590/1807-01912017232509 |