JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ACESSO AO TRATAMENTO DE USUÁRIOS COM DIABETES MELLITUS

RESUMO Objetivo: analisar os elementos processuais e as ações judiciais individuais impetradas por usuários com diabetes mellitus para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais no tratamento da doença. Método: estudo quantitativo exploratório do tipo documental onde foram analisados 636 processos judiciais em uma região do interior paulista, de 2004 a 2013. Resultados: constatou-se que o número de processos é crescente de três em 2004 até 111 em 2012. Em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número de ações. Em 457 (71,9%) processos as ações foram impetradas por meio de prescrição de consultórios médicos particulares. A maioria dos processos judiciais foram solicitações de medicamentos que não constavam nas listas de financiamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. Conclusão: a judicialização à saúde favorece a reflexão sobre os direitos em saúde e o acesso à informação na reestruturação dos serviços de saúde aos usuários com diabetes mellitus. ABSTRACT Objective: to analyze the procedural elements and individual lawsuits filed by users with diabetes mellitus for the supply of drugs, supplies or materials to treat the disease. Method: an exploratory documentary type quantitative study, where 636 lawsuits were analyzed in a region of São Paulo State, from 2004 to 2013. Results: it was found that the number of cases increased from three in 2004 to 111 in 2012. In 2013 administrative measures were instituted with the aim of reducing the number of cases. In 457 (71.9%) cases the lawsuits were filed through prescription of private medical practices. Most of the lawsuits were requests for medicine that were not included on the free funding lists supplied by the Unified Health System. Conclusion: health judicialization favors reflection on health rights and access to information on the restructuring of health services for users with diabetes mellitus. RESUMEN Objetivo: analizar los elementos procesales y las acciones judiciales individuales conseguidas por usuarios con diabetes mellitus para el suministro de medicamentos, insumos o materiales para el tratamiento de la enfermedad. Método: estudio cuantitativo y exploratorio de tipo documental en el que se analizaron 636 procesos judiciales en una región del interior paulista entre el 2004 y el 2013. Resultados: se constató que el número de procesos creció de tres en el 2004 hasta 111 en el 2012. En el 2013, las medidas administrativas fueron implantadas con el objeti