Federalismo e execução dos serviços públicos de atendimento do governo federal: a experiência brasileira nas políticas sociais

Resumo: O redesenho do federalismo brasileiro após a Constituição de 1988 teve como implicação a reorganização da atuação federal. Houve o deslocamento da União, de executora direta de várias políticas públicas para o papel de formuladora e estabelecedora das diretrizes de atuação para os entes subnacionais. Esse arranjo foi desenhado em diversas áreas de atuação governamental, com destaque para as políticas sociais. A questão que se coloca é se esse padrão de atuação federativa pode ser observado também em relação aos serviços públicos de atendimento de responsabilidade do governo federal. A partir de base de dados inédita sobre 1.740 serviços públicos executados pelo governo federal, a presença de serviços executados para (ou em parceria com) estados e municípios é aparentemente relevante na área social. Os resultados corroboram o entendimento da literatura de que, no federalismo brasileiro, os entes subnacionais possuem elevada importância para implementação de políticas públicas e de que os arranjos institucionais dos setores de políticas públicas condicionam um padrão mais ou menos descentralizado de atuação do gestor federal. Abstract: The redesign of Brazilian federalism after the 1988 Constitution resulted in the reorganization of federal action. There was a shift from the Union as a direct executor of many public policies to the role of formulator and maker of guidelines for the actions of subnational entities. This arrangement was designed in various areas of government activity, especially social policy. The question that arises is whether this pattern of federative action can be also observed in relation to public services under the direct responsibility of the federal government. Based on an original database of 1740 public services implemented by the federal government, the presence of services performed for or in partnership with states and municipalities is shown to be relevant for the social area. The results corroborate the understanding of the literature that in Brazilian federalism, subnational entities are highly important for the implementation of public policies and that the institutional arrangements of the public policy sectors condition a more or less decentralized pattern of action by the federal manager.