REGULAÇÃO DA PESQUISA EM EDUCAÇÃO: TENSÕES ENTRE AUTONOMIA ÉTICA E HETERONOMIA NORMATIVA

RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o tema da regulação da conduta em pesquisa, passados mais de dois anos da vigência da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 510/2016. São investigadas três perspectivas (formativa, filosófica e normativa) para verificar as possibilidades de autonomia ética na pesquisa em contraposição à heteronomia normativa, especialmente no campo educacional, como parte das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA). A análise tem como principal base teórica a obra de Theodor W. Adorno e é realizada especialmente com base em uma das questões motivadoras da Teoria Crítica da Sociedade, qual seja, a possibilidade de emancipação (autonomia) do indivíduo na sociedade administrada. RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar el tema de la regulación de la conducta en investigación, pasados más de dos años de la vigencia de la Resolución del Consejo Nacional de Salud (CNS) nº 510/2016. Serán investigadas tres perspectivas (formativa, filosófica y normativa) para verificar las posibilidades de autonomía ética en la investigación en contraposición a la heteronomía normativa, especialmente en el campo educacional, como parte de las Ciencias Humanas, Sociales y Sociales Aplicadas (CHSSA). El análisis tendrá como principal base teórica la obra de Theodor W. Adorno y será realizada especialmente a partir de una de las cuestiones motivadoras de la Teoría Crítica de la Sociedad, cual sea, la posibilidad de emancipación (autonomía) del individuo en la sociedad administrada. ABSTRACT: This article aims at analyzing the issue of conduct regulation in academic research, with more than two years of the Resolution of the National Health Council (CNS) n. 510/2016. Three perspectives (formative, philosophical and normative) are investigated to verify the possibilities of ethical autonomy in research as opposed to normative heteronomy, especially in the educational field, as part of the Human, Social and Applied Social Sciences (CHSSA). The main theoretical basis of this analysis is the work of Theodor W. Adorno and it is carried out especially from one of the motivating questions of the Critical Theory of Society: the possibility of emancipation (autonomy) of the individual in the administered society.