Os efeitos da criação de leis de meia entrada para estudantes sobre o consumo de bens e serviços culturais no Brasil

Resumo Este trabalho estima os efeitos da implementação de leis de meia entrada sobre o consumo de bens e serviços culturais dos estudantes brasileiros, utilizando as amostras coletadas para todas as regiões metropolitanas pelas Pesquisas de Orçamento Familiar (POF), realizadas em 1987/88, 1995/96, 2002/03 e 2008/09. Avaliam-se os efeitos das leis tanto sobre a proporção de estudantes consumidores de cultura, quanto sobre os gastos dos estudantes com esse tipo de serviço. Para estimar a possível relação causal existente, exploram-se as diferentes datas de criação das leis da meia entrada entre os estados brasileiros, utilizando-se as metodologias de Diferenças-em-Diferenças (DD) e Diferenças Triplas (DDD). Os resultados encontrados no presente trabalho sugerem que as leis de meia entrada tiveram impactos positivos tanto em termos de aumento na probabilidade de os estudantes consumirem bens e serviços culturais, quanto em elevar seus gastos com cultura.