Transferência de competências educativas em Portugal: novas funções de velhos agentes

Concretizada a obrigatoriedade da transferência de competências educativas para os municípios, importa analisar se há diferenças entre os que aceitaram integrar os projetos piloto implementados desde há vários anos, ganhando assim experiência, e os que recusaram esse processo até ele se tornar obrigatório em 2019. Será que essa experiência ajuda a compreender os diferentes posicionamentos dos intervenientes locais? Para responder a esta questão mobilizámos a informação recolhida no âmbito de um projeto de elaboração de cartas educativas abrangendo um distrito do país, utilizando uma metodologia mista com o objetivo de contribuir para a reflexão sobre este processo. Para além de se ter verificado a emergência das CIM (comunidades intermunicipais) como agente estratégico de planeamento educativo regional, o que vem acrescentar complexidade ao processo, foi possível observar que entre os concelhos com experiências prévias no processo de transferência de competências se identifica uma maior propensão para encarar sem grandes problemas a autarquia enquanto promotora de uma estratégia concelhia, enquanto nos outros concelhos se destaca a ideia de que ela não pode ser mais do que parceira das escolas. Now that the transfer of educational competences to the municipalities has become compulsory, it is important to analyse whether there are differences between those who agreed to take part in the pilot projects that have been implemented for several years, thus gaining experience, and those who refused this process until it became compulsory in 2019. Does this experience help us understand the different positions of local players? To answer this question, we mobilised the information gathered as part of a project to draw up educational charters covering one district in the country, using a mixed methodology with the aim of contributing to reflection on this process. As well as noting the emergence of the CIM (intercity communities) as a strategic agent for regional educational planning, which adds complexity to the process, it was possible to observe that among the municipalities with previous experience in the process of transferring competences, there is a greater propensity to view the local government as the promoter of a municipal strategy without major problems, while in the other municipalities the idea that it can only be a partner for the schools stands out. Ahora que la transferencia de las competencias educativas a los municipios se ha convertido en oblig