Ethical dilemmas and illicit acts in nursing: reflections on the legal (dis)order

ABSTRACT Objectives: to reflect on aspects of the legal system that involve situations of ethical dilemmas and illegal acts applied in legal proceedings related to nursing professionals. Methods: theoretical-reflective essay anchored in conceptions issued by a Brazilian nursing class body, based on technical opinions, in articulation with examples extracted from judges of the Superior Court of Justice. Results: the legal sources demonstrated the need to support nursing practices through a due and clear understanding of the notions addressed. Indeed, ethical dilemmas linked to professional practice usually refer to the psychological impact of having to act differently from what feels morally, ethically, or professionally appropriate. Final Considerations: the reflection was guided by conceptual and legal issues involving nursing practice, pointing to the need to monitor the effects of legal disorder caused by current legislation, which may have implications for the legal security of professionals. RESUMO Objetivos: refletir sobre aspectos do ordenamento jurídico que envolvem situações de dilemas éticos e atos ilícitos aplicadas em processos judiciais relacionados a profissionais de enfermagem. Métodos: ensaio teórico-reflexivo ancorado em concepções emitidas por órgão de classe da enfermagem brasileira, embasado pelos pareceres técnicos, em articulação com exemplos extraídos de julgados do Superior Tribunal de Justiça. Resultados: as fontes jurídicas demonstraram a necessidade de se respaldarem as práticas de enfermagem por meio da compreensão devida e clara das noções abordadas. Com efeito, os dilemas éticos ligados à prática profissional geralmente se referem ao impacto psicológico de ter que agir diferente do que se sente moral, ética ou profissionalmente apropriado. Considerações Finais: a reflexão foi orientada por questões de cunho conceitual e legal que envolvem a prática de enfermagem, apontando para a necessidade de vigilância dos efeitos da desordem jurídica provocada pela legislação vigente, os quais podem trazer implicações para a segurança jurídica dos profissionais. RESUMEN Objetivos: reflexionar sobre aspectos del ordenamiento jurídico que implican situaciones de dilemas éticos y actos ilícitos aplicadas en procesos judiciales relacionados a profesionales de enfermería. Métodos: ensayo teórico-reflexivo ancorado en concepciones emitidas por órgano de enfermería brasileña, basado por pareceres técnicos, en articulación con ejemplos extraídos d