Exploring the trust structure: notes in sociology of law based on the operation of the precautionary measures law

O presente estudo tem como objetivos apresentar e discutir dados empiricos coletados e sistematizados em pesquisa realizada entre 2011 e 2012 junto ao Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, precisamente nas Varas Criminais da Comarca da Capital, acerca do funcionamento da entao nova Lei de Medidas Cautelares (Lei n. 12.403/2011), e apontar hipoteses voltadas a compreensao dos dados, em especial o fenomeno do aumento significativo das fiancas arbitradas em sede policial naquele periodo, a partir da regencia dos dispositivos da lei citada, os quais possibilitaram um aumento proporcional de concessao de liberdades provisorias, entre abril e dezembro de 2011, de cerca de 10%. A hipotese, provisoria, e a de que os resultados obtidos poderiam ter sido influenciados, de maneira geral, pelo contexto economico do pais, que atravessava um periodo de confianca e otimismo. Tendo em vista que a Lei de Medidas Cautelares trouxe uma serie de medidas diversas da pena privativa de liberdade, como o pagamento de fiancas em sede policial, busca-se entender o contexto politico e, sobretudo, economico do pais no periodo em que se realizou a coleta dos dados empiricos, cujos marcadores, como taxa de desemprego e aumento de operacoes de credito, oscilaram proporcionalmente ao aumento do numero de liberdades. Nesse sentido, o trabalho caminhara em direcao a uma sociologia da eficacia juridica, isto e: a compreensao de condicoes faticas capazes de sustentar o direito no ambito de sua validade, conferindo-lhe eficacia.//This study aims to expose and discuss some empirical data collected in a survey conducted between 2011 and 2012 at the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, precisely in the criminal courts, on the operation of the then new Precautionary Measures Law (Law 12.403/ 2011), and point hypotheses aimed at understanding the data. The study aims to comprehend specially the data on the significant increase of sureties arbitrated at police headquarters that period, from the regency of the provisions of Law 12.403/2011, which enabled a proportional increase in provisional freedom, about 10% between April and December 2011. The provisional hypothesis is that the results could have been influenced by the country's economic context, which was going through a period of confidence and optimism. Considering that the Law of precautionary measures brought a number of different measures of deprivation of liberty, such as the payment of sureties in police headquarte