EVALUATION OF THE MUNICIPAL BASIC SANITATION PLAN OF OURO PRETO - MINAS GERAIS

Objetivo: Analisar o Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do municipio de Ouro Preto, buscando sugerir seu aperfeiçoamento diante de eventuais lacunas identificadas. Referencia! teórico: A Lei n. 14.026 (2020), que atualiza o marco legal do saneamento básico, estabelece diretrizes nacionais para o setor, cita a elaboraçâo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como instrumento de planej amento. Método: O processo metodológico procedeu-se em duas etapas, sendo, respectivamente, de caráter exploratorio e qualitativo, dados por estudo documental e análise por meio da lista de verificaçao (checklist). Esses checklists sao constituidos por um conjunto de categorías, divididas em subcategorias, das quais foram analisados os componentes do saneamento, assim como os principios fundamentais. Resultados e Conclusâo: O levantamento dos checklists possibilitou constatar as seguintes lacunas no Plano, a saber: Políticas como combate à pobreza e sua erradicaçao; política e plano de prevençao de riscos e desastres, e política de género e promoęao da igualdade. Conclui-se que o PMSB do municipio de Ouro Preto nécessita de maiores investimentos quanto as componentes do saneamento, sobretudo o de drenagem, associando-se aos principios fundamentais, de modo a contribuir sobretudo com a universalizaçao dos serviços. Implicaçöes da Pesquisa: O estudo indica lacunas da legislaçâo frente ao PMSB de Ouro Preto, sendo uma base para futuras versôes. Originalidade/valor: A pesquisa é dada como um estudo de caso onde os principios fundamentais indicados na Lei n. 14.026 (2020), que é recente, sao avahados. E fundamental que as cidades sejam analisadas quanto a seus instrumentos urbanos sob essa ótica.