Análise Comparativa e Aplicabilidade das Normas e Legislações Correlatas à Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

A geração de resíduos pelos seres humanos sempre ocorreu, mas intensificou-se após a Revolução Industrial, com o aumento da produção e com o crescimento acelerado das cidades. Assim, o incremento da geração desses resíduos, associado à sua disposição inadequada impulsionou a criação de leis nacionais e internacionais para o gerenciamento de resíduos. Em 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que dispõe sobre princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Diversas outras normas e resoluções também foram criadas para assegurar o correto gerenciamento de resíduos sólidos, mas a quantidade e a diversidade de instrumentos normativos dificultam sua aplicação de forma efetiva e prática pelos órgãos governamentais, setor privado e municípios. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar as diferenças e similaridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com as normas e legislações do Estado de São Paulo, por meio de uma matriz de correlação e uma análise de contexto, de aplicabilidade e de dificuldades de aplicação, com o intuito de facilitar o gerenciamento e a gestão municipal no tema Resíduos Sólidos. Com esta pesquisa, observou-se que existe uma grande quantidade de obrigações legais a serem seguidas, mas que, devido ao desconhecimento de sua existência e à falta de recursos, muitas vezes não são integralmente aplicadas. Isso fundamenta a necessidade deste estudo, que tem potencial para contribuir para a melhor aplicabilidade das legislações e normas nos órgãos públicos e privados.