A proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no Amazonas: uma análise sob a perspectiva do direito administrativo

Este artigo tem como objetivo analisar o papel da proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no estado do Amazonas, sob a perspectiva do direito administrativo. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de documentos legais e administrativos, a fim de compreender a relevância da proteção ambiental na gestão pública, considerando as características peculiares da região amazônica. A pesquisa destaca a importância do direito administrativo como ferramenta jurídica para garantir a efetiva aplicação das políticas ambientais e o cumprimento da legislação pertinente. A revisão bibliográfica permitiu identificar os princípios constitucionais do meio ambiente e os instrumentos jurídicos e administrativos disponíveis para a proteção ambiental na gestão pública. Além disso, foram analisadas as competências administrativas relacionadas à gestão ambiental, o licenciamento ambiental e a responsabilidade administrativa e judicial por danos ambientais. Os resultados apontam para desafios na implementação das políticas públicas de proteção ambiental no Amazonas, bem como a necessidade de fortalecer a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela gestão ambiental. A análise dos resultados ressalta a importância de aprimorar os mecanismos jurídico-administrativos, como os planos de gestão ambiental, visando garantir uma proteção ambiental mais efetiva. Em conclusão, este estudo destaca a necessidade de uma gestão pública comprometida com a proteção ambiental, reconhecendo o direito administrativo como um instrumento fundamental para a implementação das políticas ambientais. Recomenda-se o aperfeiçoamento dos mecanismos jurídico-administrativos e a adoção de abordagens integradas para promover uma gestão pública sustentável no Amazonas, considerando as especificidades da região amazônica.