ANALYSIS OF RESOLUTIONS ADOPTED IN STATE COUNCILS FOR WATER RESOURCES IN THE EASTERN AMAZON AND THE IMPACTS ON COMPLIANCE WITH THE NATIONAL POLICY ON WATER RESOURCES

Objetivo: Este artigo apresenta uma análise das resoluçöes aprovadas nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs) da Amazonia Oriental a fim de indicar o desempenho em relaçâo ao atendimento da política nacional de recursos hídricos. Referencial teórico: As principais bases teóricas que fundamentam a pesquisa foram: a Lei n° 9.433/1007 e as competencias e finalidades dos CERHs. Método: A pesquisa consistiu em uma abordagem quantitativa, do tipo exploratória e documental, tendo sido realizado o levantamento das resoluçöes publicadas entre os anos de 1997 a 2021, nos sites das secretarias de meio ambiente dos estados do Amapá, Maranhäo, Mato Grosso, Pará e Tocantins, resultando na identificaçâo de 402 resoluçöes. Foi utilizada a análise do conteúdo e o emprego da estatística descritiva, tabelas e gráficos. Resultados e conclusão: Constatou-se que os conselhos do Mato Grosso, Maranhäo e Tocantins, possuem 148, 112 e 110 resoluçöes aprovadas, respectivamente, indicando melhor desempenho deliberativo e normativo. Por outro lado, os conselhos do Pará e Amapá possuem somente 24 e 8 resoluçöes aprovadas, respectivamente, evidenciando a necessidade de intensificaçâo nas atividades relativas as deliberaçöes e normatizaçöes de temas de interesse para a gestäo dos recursos hídricos. Implicates da pesquisa: A pesquisa traz resultados que apontam o panorama deliberativo-normativo dos 5 CERHs da Amazonia Oriental. Originalidade/valor: A pesquisa contribui para a elucidaçâo de como ocorre a dinámica de deliberaçâo e normalizaçâo nos CERHs da Amazonia Oriental e as informaçöes poderäo subsidiar o planejamento de açöes, pelas secretarias estaduais de meio ambiente e membros dos conselhos, voltadas ao aperfeiçoamento do processo decisório, bem como, no avanço da capacidade deliberativa e da gestäo das águas nos estados da Amazonia Oriental.