O SUICÍDIO ASSISTIDO SOB UM OLHAR NORMATIVO E SOCIAL

O presente artigo tem por escopo contribuir com discussões que dizem respeito a eficácia e validade da norma jurídica que criminaliza o induzimento ou instigaçao ao suicidio ou a prestaçao de auxilio para que o individuo possa faze-lo. Tal conduta está tipificada específicamente no artigo 122 do Código Penal brasileiro. Far-se-á uma indagaçao, a partir do entendimento kelseniano, acerca da possivel ocorrencia da dessuetude através da coleta de acórdaos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Analisar-se-á seu aspecto técnico e prático, tendo em vista o importante papel dos costumes no ordenamento juridico. Procura-se aqui tratar do suicidio como um fato social que merece maior atençao nas questões éticas, politicas e juridicas da sociedade. Foi realizada uma revisao bibliográfica e também jurisprudencial para apoiar a ideia de que o tipo penal aqui determinado (art. 122 - parte do suicídio) não é mais eficaz no ordenamento jurídico brasileiro e que o suicídio e as condições que levaram o individuo a cometer tal ato deve ser estudadas com maior profundidade.