Eficiência dos gastos públicos em assistência social: um estudo dos municípios do estado de Minas Gerais com emprego da análise envoltória de dados (DEA)

Este estudo teve como objetivo analisar o nível de eficiência técnica na alocação dos gastos públicos com assistência social e cidadania dos municípios do Estado de Minas Gerais, no período de 2014 a 2019, por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA). Como inputs foram selecionados o Gasto Per Capita com Assistência Social e Cidadania e o Esforço Orçamentário em Atividades de Assistência Social e Cidadania; e como outputs os Números de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) Cadastrados; Números de Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família, total de Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e o Índice Municipal de Desenvolvimento dos CRAS – INDCRAS. Dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, a amostra foi composta por 803 municípios, devido à ausência de alguns dados. Foram desenvolvidas duas análises: a primeira composta pelos municípios com 50 maiores e 50 menores gastos per capita e a segunda com os oito maiores municípios de cada uma das mesorregiões mineiras com base no PIB Bruto, totalizando 96 unidades. Os resultados apontam que 4% dos municípios são considerados eficientes na primeira análise e 5,21% eficientes na segunda análise. Verificou-se que os municípios com os maiores gastos per capita não foram os mais eficientes, visto não apresentarem produtos proporcionais aos insumos investidos. Através da análise de sensibilidade, tendo como parâmetro os municípios benchmark, foram sugeridas ações a serem adotadas em relação aos montantes dos valores dos inputs e outputs, para que os municípios ineficientes busquem se tornar eficientes. O estudo contribui com os gestores na melhor alocação dos recursos públicos com vistas à diminuição da ineficiência nos gastos com assistência social e cidadania. E contribui também academicamente, visto o reduzido número de estudos sobre a eficiência dos gastos dessa natureza e a inexistência de trabalhos com foco na região.