Política econômica e política social no Brasil nos anos 1990: possibilidades, limites e condicionantes

O presente artigo trata da gênese das políticas sociais na década de 1990. Mediante breve análise da política econômica no período observa-se a extrema importância conferida, por parte do governo, à estabilidade da economia. A preocupação centrada no desempenho das variáveis macroeconômicas acaba por renegar as políticas sociais a um segundo plano, condicionando seu desenvolvimento. Apesar dos avanços institucionais e legais da política social através da implementação e regulamentação de alguns princípios da Constituição de 1988, quando se analisa a estrutura de receitas e despesas do Orçamento Geral da União, composto pelo Orçamento da Seguridade Social e Orçamento Fiscal, observa-se que o superávit do primeiro assume fundamental importância no financiamento do segundo. Isso é decorrente do tipo de política econômica adotada em que a manutenção de elevada taxa de juros e o equilíbrio fiscal “desviam” recursos destinados à área social para o pagamento de juros e encargos da dívida pública.