Dossiê: Políticas para o Ensino Médio em tempos de hegemonia conservadora
A história da educação brasileira revela que, ao longo do tempo, o ensino médio tem se constituído em meio a um processo caracterizado pela tensão e disputa em torno da formação geral e formação específica, fato que decorre da situação que o ensino médio ocupa como momento de mediação entre a educaç...
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Veröffentlicht in: | EccoS – Revista Científica 2022-11 (62), p.1-4 |
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creator | Roggero, Rosemary Bauer, Carlos Carvalho, Celso Do Prado Feraz de Tavares, Manuel |
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Situar o debate nesse contexto significa afirmar que a divisão social do trabalho expõe os limites e contradições da sociabilidade capitalista e permite o enfrentamento do discurso ideológico que dissemina teses acerca da educação escolar como espaço de uma única forma de escolarização e enfatiza a existência de um tipo único de escolaridade para todos. O que a história mostra é que a educação tem se caracterizado, no capitalismo, pelo dualismo e pela negação da escola única, em articulação contraditória entre formas de escolarização, define trajetórias distintas para os trabalhadores envolvidos diretamente na produção e aqueles preparados para o exercício de atividades intelectuais. No Brasil, historicamente, a dualidade estrutural se concretizou no ensino médio pela existência de escolas voltadas para a formação profissional e escolas destinadas à formação acadêmica, em que as trajetórias dos estudantes foram determinadas pela inserção na divisão social do trabalho, definindo e diferenciando a formação para os que concebem a organização do trabalho e os que o executam. Produziu-se, assim, uma educação de nível médio que separou a formação geral centrada nas artes, na ciência, na literatura e na filosofia da educação profissional, concebida de forma aligeirada, fundada na lógica da instrumentalização e do treinamento e voltada exclusivamente para atender às demandas definidas pelos processos de trabalho.Em síntese, a educação de nível médio tem se constituído, ao longo do tempo, em etapa da educação básica que expressa, de forma concreta, as contradições mais amplas que caracterizam a sociabilidade capitalista. Nesse contexto, e marcado pelos desdobramentos do golpe de 2016, ocorreu a reforma do ensino médio, definida por meio da Lei nº 13.415, de 2017, que está em processo de implantação nas redes de ensino brasileiras. A referida reforma foi objeto de intensa crítica por descaracterizar a formação geral, por ampliar as possibilidades de avanço do processo de privatização da educação de nível médio, por implicar a desprofissionalização e o desprestígio docente, por reforçar a dualidade estrutural no ensino médio, além de fragilizar a educação profissional de nível médio.A implantação da reforma está em curso e deve se prolongar pelos próximos anos. Nesse sentido, é urgente o esforço para a compreensão desse processo, a sistematização e divulgação de estudos amplos sobre o tema, a fundamentação da crítica, bem como localização e análise dos movimentos que se põem criticamente em defesa da escola pública e da discussão democrática sobre as propostas de reforma do ensino médio.Neste dossiê, apresenta-se um conjunto de textos que analisam algumas das faces da reforma em curso. O dossiê é aberto com o artigo “A reforma do ensino médio e as reformas empresariais na educação”, de Evaldo Piolli e Mauro Sala, que analisa as reformas educacionais a partir de 2016 no Brasil, como parte da estratégia do setor empresarial, com destaque para o Movimento pela Base, em busca da construção de consensos e de como o tema da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio ganha centralidade no projeto da reforma educacional. Como parte orgânica dessas reformas, o texto menciona a centralidade conferida aos testes globais e às avaliações padronizadas, a dissemina o discurso da responsabilização e da flexibilização do currículo. Apresenta elementos que mostram como a flexibilização curricular possibilita formas de privatização do ensino, especificamente com o uso das parcerias público-privadas. Ao final, o artigo apresenta formas de resistência e luta de educadores e movimentos socias ao projeto amplo de reforma empresarial da educação, que tem, na reforma do ensino médio e na BNCC, suas expressões mais atuais.No segundo texto, “A pedagogia das competências e o “novo” Ensino Médio: currículo utilitarista e a centralidade da avaliação”, as autoras Debora Cristine Trindade e Julia Malanchen mostram como a pedagogia das competências estrutura tanto a reforma do ensino médio em curso como a BNCC, priorizando demandas do mercado produtivo e tendo a avaliação somativa como eixo central. O texto inicialmente retoma as políticas dos anos de 1990 para o Ensino Médio e mostra as semelhanças com a reforma em curso. Na sequência problematiza o discurso do Banco Mundial e a defesa que faz de políticas educacionais que produzam melhorias nos indicados dos estudantes brasileiros. Encerra o artigo defendendo a importância da Pedagogia Histórico-Crítica, enquanto prática revolucionária que prioriza a apropriação dos conhecimentos científicos e a superação da sociedade capitalista, no processo de crítica e enfrentamento à formação esvaziada presentes tanto na reforma do Ensino Médio como na BNCC.O terceiro artigo, de Celso do Prado Ferraz de Carvalho, intitulado “Reforma do Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular: formas atuais de expressão do capital na educação”, situa o ensino médio como expressão histórica da dualidade estrutural que caracteriza a educação brasileira. No contexto e desdobramento do golpe de agosto de 2016, a retomada do discurso que defende a necessidade de a educação viabilizar a formação para o trabalho, para a empregabilidade, adequação e adaptação ao mundo do trabalho são expressões ideológicas que visam legitimar a dualidade. Discute como esse discurso não é novo e procura adequar a educação às transformações produzidas no capitalismo em crise, que necessita ampliar a extração de mais valia, via ampliação da produtividade e precarização do trabalho. O texto inicialmente situa como esse processo tem se expressado em diferentes concepções de organização do Ensino Médio: a pedagogia das competências e o trabalho como princípio educativo. Na sequência defende a tese de que a reforma do Ensino Médio e a BNCC são expressões atualizadas dos interesses do capital na educação. Por fim, analisa como a ênfase atribuída aos itinerários formativos e à flexibilização curricular se constituem em elementos que contribuem para a desqualificação do trabalho docente, na manutenção da dualidade estrutural, inviabilizam a formação integral e ampliam os problemas já presentes no Ensino Médio. O artigo “A ‘expansão’ da carga horária no novo Ensino Médio aprofunda as desigualdades escolares no estado de Pão Paulo”, de Fernando Cássio, problematiza os desdobramentos da reforma do Ensino Médio e os impactos que produz em razão de modificações na carga horária a ser ofertada aos alunos. Tendo como referência a implementação da reforma na rede estadual paulista e considerando que para os/as estudantes do período noturno, a jornada escolar é mais curta que a do período diurno, os autores argumentam contraditoriamente ao que foi anunciado pelos reformadores, a reforma tem aprofundado as “desigualdades escolares no estado de São Paulo em vez de melhorar as condições de escolarização para quem mais precisa.” Mostram que a expansão anunciada, em mais de 90% dos casos via ensino a distância e por meio de uma plataforma educacional utilizada no período na pandemia, “produz uma nova onda de precarização da escola dos/as estudantes trabalhadores/as, dando continuidade ao sucateamento programado do Ensino Médio noturno que vem sendo observado na rede estadual de São Paulo nos últimos 15 anos.”Os artigos problematizam questões importantes, que definem a forma e a estrutura da educação de nível médio no Brasil. Trazem para o debate problemas que são resultados de processos históricos, como a dualidade estrutural e outros que se aprofundam com as políticas em curso. Ao encerrar essa apresentação cabe lembrar que, ao analisar e criticar as reformas para o Ensino Médio e seus fundamentos, não o fazemos na perspetiva de que erros e equívocos se originam da incapacidade de quem as elabora, mas, sim, expressão de determinada forma de manutenção do domínio e do privilégio.</description><identifier>ISSN: 1983-9278</identifier><identifier>ISSN: 1517-1949</identifier><identifier>EISSN: 1983-9278</identifier><identifier>DOI: 10.5585/eccos.n62.23196</identifier><language>por</language><publisher>Sao Paulo: Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Programa de Pós-Graduação em Educação</publisher><ispartof>EccoS – Revista Científica, 2022-11 (62), p.1-4</ispartof><rights>2022. This work is published under https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ (the “License”). Notwithstanding the ProQuest Terms and Conditions, you may use this content in accordance with the terms of the License.</rights><lds50>peer_reviewed</lds50><oa>free_for_read</oa><woscitedreferencessubscribed>false</woscitedreferencessubscribed><orcidid>0000-0001-8703-8236 ; 0000-0003-3084-4979 ; 0000-0003-1031-5631 ; 0000-0003-2463-7383</orcidid></display><links><openurl>$$Topenurl_article</openurl><openurlfulltext>$$Topenurlfull_article</openurlfulltext><thumbnail>$$Tsyndetics_thumb_exl</thumbnail><link.rule.ids>314,778,782,27907,27908</link.rule.ids></links><search><creatorcontrib>Roggero, Rosemary</creatorcontrib><creatorcontrib>Bauer, Carlos</creatorcontrib><creatorcontrib>Carvalho, Celso Do Prado Feraz de</creatorcontrib><creatorcontrib>Tavares, Manuel</creatorcontrib><title>Dossiê: Políticas para o Ensino Médio em tempos de hegemonia conservadora</title><title>EccoS – Revista Científica</title><description>A história da educação brasileira revela que, ao longo do tempo, o ensino médio tem se constituído em meio a um processo caracterizado pela tensão e disputa em torno da formação geral e formação específica, fato que decorre da situação que o ensino médio ocupa como momento de mediação entre a educação fundamental e a formação profissional. 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No Brasil, historicamente, a dualidade estrutural se concretizou no ensino médio pela existência de escolas voltadas para a formação profissional e escolas destinadas à formação acadêmica, em que as trajetórias dos estudantes foram determinadas pela inserção na divisão social do trabalho, definindo e diferenciando a formação para os que concebem a organização do trabalho e os que o executam. Produziu-se, assim, uma educação de nível médio que separou a formação geral centrada nas artes, na ciência, na literatura e na filosofia da educação profissional, concebida de forma aligeirada, fundada na lógica da instrumentalização e do treinamento e voltada exclusivamente para atender às demandas definidas pelos processos de trabalho.Em síntese, a educação de nível médio tem se constituído, ao longo do tempo, em etapa da educação básica que expressa, de forma concreta, as contradições mais amplas que caracterizam a sociabilidade capitalista. 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O texto inicialmente retoma as políticas dos anos de 1990 para o Ensino Médio e mostra as semelhanças com a reforma em curso. Na sequência problematiza o discurso do Banco Mundial e a defesa que faz de políticas educacionais que produzam melhorias nos indicados dos estudantes brasileiros. Encerra o artigo defendendo a importância da Pedagogia Histórico-Crítica, enquanto prática revolucionária que prioriza a apropriação dos conhecimentos científicos e a superação da sociedade capitalista, no processo de crítica e enfrentamento à formação esvaziada presentes tanto na reforma do Ensino Médio como na BNCC.O terceiro artigo, de Celso do Prado Ferraz de Carvalho, intitulado “Reforma do Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular: formas atuais de expressão do capital na educação”, situa o ensino médio como expressão histórica da dualidade estrutural que caracteriza a educação brasileira. No contexto e desdobramento do golpe de agosto de 2016, a retomada do discurso que defende a necessidade de a educação viabilizar a formação para o trabalho, para a empregabilidade, adequação e adaptação ao mundo do trabalho são expressões ideológicas que visam legitimar a dualidade. Discute como esse discurso não é novo e procura adequar a educação às transformações produzidas no capitalismo em crise, que necessita ampliar a extração de mais valia, via ampliação da produtividade e precarização do trabalho. O texto inicialmente situa como esse processo tem se expressado em diferentes concepções de organização do Ensino Médio: a pedagogia das competências e o trabalho como princípio educativo. Na sequência defende a tese de que a reforma do Ensino Médio e a BNCC são expressões atualizadas dos interesses do capital na educação. 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Trazem para o debate problemas que são resultados de processos históricos, como a dualidade estrutural e outros que se aprofundam com as políticas em curso. Ao encerrar essa apresentação cabe lembrar que, ao analisar e criticar as reformas para o Ensino Médio e seus fundamentos, não o fazemos na perspetiva de que erros e equívocos se originam da incapacidade de quem as elabora, mas, sim, expressão de determinada forma de manutenção do domínio e do privilégio.</description><issn>1983-9278</issn><issn>1517-1949</issn><issn>1983-9278</issn><fulltext>true</fulltext><rsrctype>article</rsrctype><creationdate>2022</creationdate><recordtype>article</recordtype><sourceid>8G5</sourceid><sourceid>ABUWG</sourceid><sourceid>AFKRA</sourceid><sourceid>AZQEC</sourceid><sourceid>BENPR</sourceid><sourceid>CCPQU</sourceid><sourceid>DWQXO</sourceid><sourceid>GNUQQ</sourceid><sourceid>GUQSH</sourceid><sourceid>M2O</sourceid><recordid>eNpNkM1KxDAUhYMoOIyzdhtw3U5-mrRxJ-P4AxVd6DqkyY1Wpk1NZgQfScGnmBezzrgQDtzD4XAv90PolJJciErMwdqQ8l6ynHGq5AGaUFXxTLGyOvznj9EspbYhjJSCVxWZoPoyjMn26xw_hNX2e91ak_BgosEBL_vU9gHfbT9dGzB0eA3dEBJ2gF_gGbrQtwbb0CeI78aFaE7QkTerBLO_OUVPV8vHxU1W31_fLi7qzFKiZKZ8UTAonDGskcYLPoo4XkjgjS2dL6hSXhWgLBfSMOmcZQ0rLQNPwDjFp-hsv3eI4W0Daa1fwyb240nNSqFKyiSpxtZ837Jx_DGC10NsOxM_NCX6l5reUdMjNb2jxn8AZGBjhQ</recordid><startdate>20221108</startdate><enddate>20221108</enddate><creator>Roggero, Rosemary</creator><creator>Bauer, Carlos</creator><creator>Carvalho, Celso Do Prado Feraz de</creator><creator>Tavares, Manuel</creator><general>Universidade Nove de Julho (UNINOVE); 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Situar o debate nesse contexto significa afirmar que a divisão social do trabalho expõe os limites e contradições da sociabilidade capitalista e permite o enfrentamento do discurso ideológico que dissemina teses acerca da educação escolar como espaço de uma única forma de escolarização e enfatiza a existência de um tipo único de escolaridade para todos. O que a história mostra é que a educação tem se caracterizado, no capitalismo, pelo dualismo e pela negação da escola única, em articulação contraditória entre formas de escolarização, define trajetórias distintas para os trabalhadores envolvidos diretamente na produção e aqueles preparados para o exercício de atividades intelectuais. No Brasil, historicamente, a dualidade estrutural se concretizou no ensino médio pela existência de escolas voltadas para a formação profissional e escolas destinadas à formação acadêmica, em que as trajetórias dos estudantes foram determinadas pela inserção na divisão social do trabalho, definindo e diferenciando a formação para os que concebem a organização do trabalho e os que o executam. Produziu-se, assim, uma educação de nível médio que separou a formação geral centrada nas artes, na ciência, na literatura e na filosofia da educação profissional, concebida de forma aligeirada, fundada na lógica da instrumentalização e do treinamento e voltada exclusivamente para atender às demandas definidas pelos processos de trabalho.Em síntese, a educação de nível médio tem se constituído, ao longo do tempo, em etapa da educação básica que expressa, de forma concreta, as contradições mais amplas que caracterizam a sociabilidade capitalista. Nesse contexto, e marcado pelos desdobramentos do golpe de 2016, ocorreu a reforma do ensino médio, definida por meio da Lei nº 13.415, de 2017, que está em processo de implantação nas redes de ensino brasileiras. A referida reforma foi objeto de intensa crítica por descaracterizar a formação geral, por ampliar as possibilidades de avanço do processo de privatização da educação de nível médio, por implicar a desprofissionalização e o desprestígio docente, por reforçar a dualidade estrutural no ensino médio, além de fragilizar a educação profissional de nível médio.A implantação da reforma está em curso e deve se prolongar pelos próximos anos. Nesse sentido, é urgente o esforço para a compreensão desse processo, a sistematização e divulgação de estudos amplos sobre o tema, a fundamentação da crítica, bem como localização e análise dos movimentos que se põem criticamente em defesa da escola pública e da discussão democrática sobre as propostas de reforma do ensino médio.Neste dossiê, apresenta-se um conjunto de textos que analisam algumas das faces da reforma em curso. O dossiê é aberto com o artigo “A reforma do ensino médio e as reformas empresariais na educação”, de Evaldo Piolli e Mauro Sala, que analisa as reformas educacionais a partir de 2016 no Brasil, como parte da estratégia do setor empresarial, com destaque para o Movimento pela Base, em busca da construção de consensos e de como o tema da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio ganha centralidade no projeto da reforma educacional. Como parte orgânica dessas reformas, o texto menciona a centralidade conferida aos testes globais e às avaliações padronizadas, a dissemina o discurso da responsabilização e da flexibilização do currículo. Apresenta elementos que mostram como a flexibilização curricular possibilita formas de privatização do ensino, especificamente com o uso das parcerias público-privadas. Ao final, o artigo apresenta formas de resistência e luta de educadores e movimentos socias ao projeto amplo de reforma empresarial da educação, que tem, na reforma do ensino médio e na BNCC, suas expressões mais atuais.No segundo texto, “A pedagogia das competências e o “novo” Ensino Médio: currículo utilitarista e a centralidade da avaliação”, as autoras Debora Cristine Trindade e Julia Malanchen mostram como a pedagogia das competências estrutura tanto a reforma do ensino médio em curso como a BNCC, priorizando demandas do mercado produtivo e tendo a avaliação somativa como eixo central. O texto inicialmente retoma as políticas dos anos de 1990 para o Ensino Médio e mostra as semelhanças com a reforma em curso. Na sequência problematiza o discurso do Banco Mundial e a defesa que faz de políticas educacionais que produzam melhorias nos indicados dos estudantes brasileiros. Encerra o artigo defendendo a importância da Pedagogia Histórico-Crítica, enquanto prática revolucionária que prioriza a apropriação dos conhecimentos científicos e a superação da sociedade capitalista, no processo de crítica e enfrentamento à formação esvaziada presentes tanto na reforma do Ensino Médio como na BNCC.O terceiro artigo, de Celso do Prado Ferraz de Carvalho, intitulado “Reforma do Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular: formas atuais de expressão do capital na educação”, situa o ensino médio como expressão histórica da dualidade estrutural que caracteriza a educação brasileira. No contexto e desdobramento do golpe de agosto de 2016, a retomada do discurso que defende a necessidade de a educação viabilizar a formação para o trabalho, para a empregabilidade, adequação e adaptação ao mundo do trabalho são expressões ideológicas que visam legitimar a dualidade. Discute como esse discurso não é novo e procura adequar a educação às transformações produzidas no capitalismo em crise, que necessita ampliar a extração de mais valia, via ampliação da produtividade e precarização do trabalho. O texto inicialmente situa como esse processo tem se expressado em diferentes concepções de organização do Ensino Médio: a pedagogia das competências e o trabalho como princípio educativo. Na sequência defende a tese de que a reforma do Ensino Médio e a BNCC são expressões atualizadas dos interesses do capital na educação. Por fim, analisa como a ênfase atribuída aos itinerários formativos e à flexibilização curricular se constituem em elementos que contribuem para a desqualificação do trabalho docente, na manutenção da dualidade estrutural, inviabilizam a formação integral e ampliam os problemas já presentes no Ensino Médio. O artigo “A ‘expansão’ da carga horária no novo Ensino Médio aprofunda as desigualdades escolares no estado de Pão Paulo”, de Fernando Cássio, problematiza os desdobramentos da reforma do Ensino Médio e os impactos que produz em razão de modificações na carga horária a ser ofertada aos alunos. Tendo como referência a implementação da reforma na rede estadual paulista e considerando que para os/as estudantes do período noturno, a jornada escolar é mais curta que a do período diurno, os autores argumentam contraditoriamente ao que foi anunciado pelos reformadores, a reforma tem aprofundado as “desigualdades escolares no estado de São Paulo em vez de melhorar as condições de escolarização para quem mais precisa.” Mostram que a expansão anunciada, em mais de 90% dos casos via ensino a distância e por meio de uma plataforma educacional utilizada no período na pandemia, “produz uma nova onda de precarização da escola dos/as estudantes trabalhadores/as, dando continuidade ao sucateamento programado do Ensino Médio noturno que vem sendo observado na rede estadual de São Paulo nos últimos 15 anos.”Os artigos problematizam questões importantes, que definem a forma e a estrutura da educação de nível médio no Brasil. Trazem para o debate problemas que são resultados de processos históricos, como a dualidade estrutural e outros que se aprofundam com as políticas em curso. Ao encerrar essa apresentação cabe lembrar que, ao analisar e criticar as reformas para o Ensino Médio e seus fundamentos, não o fazemos na perspetiva de que erros e equívocos se originam da incapacidade de quem as elabora, mas, sim, expressão de determinada forma de manutenção do domínio e do privilégio.</abstract><cop>Sao Paulo</cop><pub>Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Programa de Pós-Graduação em Educação</pub><doi>10.5585/eccos.n62.23196</doi><tpages>4</tpages><orcidid>https://orcid.org/0000-0001-8703-8236</orcidid><orcidid>https://orcid.org/0000-0003-3084-4979</orcidid><orcidid>https://orcid.org/0000-0003-1031-5631</orcidid><orcidid>https://orcid.org/0000-0003-2463-7383</orcidid><oa>free_for_read</oa></addata></record> |
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