Subvenções federais dadas à agropecuária brasileira no período de 2003 a 2019

Resumo O Governo Federal, desde os anos de 1990, tem criado novos instrumentos para concessão de crédito rural, de preços mínimos e de seguro rural, mediante os quais ele concede subvenções à iniciativa privada para operar parcela dos mesmos. Essas subvenções estão regulamentadas pela Lei no 8.427 de 1992. O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal à agropecuária do País no período de 2003 a 2019 por meio de uma pesquisa documental e explicativa, empregando os métodos observacional, estatístico e interpretativo e fazendo uso de dados do Ministério da Economia. Constatou-se que: (1) o setor agropecuário reduziu a sua importância nas subvenções feitas pelo Governo Federal, passando de 9% dessas subvenções em 2003 para 1,8% em 2019; (2) a maior parte das subvenções federais destinadas à agropecuária é cedida a programas de crédito rural; (3) a concessão de equalização da taxa de juros ocorre a favor da agropecuária familiar nos últimos anos, ao passo que a concessão da equalização de preços privilegia a agropecuária não familiar. Essas alterações estão coerentes com a mudança da orientação da política agrícola desde meados dos anos de 1990. Abstract The Federal Government has created new programs of rural credit, minimum price policy and rural insurance since 1990s that are partially run by private sector, which receives Federal subsidies (regulated by Law 8,427 issued in 1992). This paper aims to analyze the evolution of economic subsidies granted to agriculture in Brazil in the period from 2003 to 2019 through a documentary and explanatory research and making using of observational, statistical and interpretive methods to deal with Ministry of Economy´s dataset. It was found that: (1st) the agricultural sector has reduced its share into the Federal Government´s grants, declining from 9% in 2003 to 1.8% in 2019; (2) most federal subsidies for agriculture are granted to the Rural Credit Programs; (3) the granting of interest rate equalization has been in favor of family farming in recent years, while the granting of price equalization has favored non-family farming. These findings are coherent with the new private-backed support given to agricultural policy since the mid-1990.