A COOPERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA COMO SOLUÇÃO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA PATENTE E REDUÇÃO DO BACKLOG NO BRASIL

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) padece de um atraso crônico no processamento de pedidos de patentes, apresentando um backlog (pendência) que supera e muito os principais centros patentários. Em um contexto de carga de trabalho crescente, não é razoável acreditar que o INPI, por meio de soluções individuais, consiga suplantar o desafio do backlog e, pari passu, conduzir a pesquisa exaustiva do estado da técnica, garantindo a concessão de patentes juridicamente válidas. Neste sentido, é preciso criar mecanismos para auxiliar o trabalho de exame e melhorar a qualidade da patente concedida sem que haja comprometimento da capacidade de processamento do escritório de patentes. Para tanto, modelos de negócios baseados em cooperação, compartilhamento de trabalho ou ainda crowdsourcing (colaboração coletiva), e que estimulam a parceria público-privada, apresentam-se como uma possível solução para o problema da qualidade das patentes. Este artigo discute soluções coletivas adotadas pelos escritórios de patentes para a redução do backlog e melhoria da qualidade de patentes (Patent Prosecution Highway, Pré-Exame e Peer to Patent) para, baseando-se nas práticas bem sucedidas destes modelos, propor sua incorporação ao escritório brasileiro como alternativa para o combate ao backlog e aperfeiçoamento do exame.