Efeitos fiscais e macroeconômicos da emenda constitucional do teto dos gastos (nº 95/2016)

Resumo Este artigo avalia os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 na gestão fiscal, no crescimento econômico e no bem-estar das famílias. Para tanto, utilizou-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico com agentes heterogêneos. O modelo comporta a congestão na oferta, pelo governo, de serviços de consumo às famílias e de capital público às firmas. Na presença de crescimento populacional o congelamento dos gastos públicos, proposto pela EC 95/2016, poderá trazer forte redução no nível de serviços ofertados às famílias, sobretudo na camada mais pobre da população. Políticas alternativas que permitam variar os investimentos públicos acompanhadas de compensações das perdas pelos mais pobres gerariam não somente ganhos de eficiência alocativa e melhoria na redistribuição de renda, mas também a reversão de gargalos e o crescimento econômico sustentado. O produto da economia cresceria 9,2%, decorridos 10 anos da EC 95, alavancado pelos investimentos públicos. Abstract This paper investigates the effects of the Constitutional Amendment No. 95/2016 on fiscal management, economic growth, and families’ welfare. It uses a dynamic general equilibrium model with heterogeneous agents. The model includes congestion in the government’s offer of consumer services to households and public capital to firms. Considering the population growth, the freezing of public spending proposed by EC 95/2016 could bring a strong reduction in the level of services offered to families, especially in the poorest strata. Alternative policies that allow the variation of public investments accompanied by compensation for losses by the poorest would not only generate allocation efficiency gains and improvement in the redistribution of income, but also the reversal of bottlenecks and sustained economic growth. The product of the economy would grow 9.2%, after 10 years of the EC 95/2016, driven by public investment.