Mudando as regras do jogo: reforma eleitoral pós 88 Cambio de las reglas del juego: reforma de elección después del 88

O artigo explora os projetos de reforma política no caso brasileiro sob um aspecto inexplorado: as estratégias de maximizaçao de ganhos eleitorais inerentes as propostas de reforma eleitoral. Para tanto, analisamos as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) apresentadas no Congresso Nacional sobre...

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Veröffentlicht in:Revista (Universidad Pontificia Bolivariana. Facultad de Derecho y Ciencias Políticas) 2021-01, Vol.51 (134), p.212-238
Hauptverfasser: Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta, Brasileiro, Cyntia C Beserra, Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Format: Artikel
Sprache:spa
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Zusammenfassung:O artigo explora os projetos de reforma política no caso brasileiro sob um aspecto inexplorado: as estratégias de maximizaçao de ganhos eleitorais inerentes as propostas de reforma eleitoral. Para tanto, analisamos as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) apresentadas no Congresso Nacional sobre a temática durante 29 anos da democracia brasileira e criamos uma base de dados com 493 observaçöes com 52 variáveis que agrupamos em 5 categorias de análises. A partir da literatura (Benoit, 2007; Boix, 1999; Colomer, 2004, 2005, 2018), pretendemos inferir sobre os desenhos propostos nas PECs avaliando as possíveis perdas e ganhos estratégicos para os partidos. Os resultados apontam que as PECs nao parecem guiadas por interesses estratégicos dos partidos, conforme a previsao da literatura. Ao contrário, a pesquisa sugere uma racionalidade normativa (sem maximizaçao de ganhos).
ISSN:0120-3886
2390-0016
DOI:10.18566/rfdcp.v51n134.a09