EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO EDUCATIVO PORTUGUÊS: MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO E APOIOS E SUA AVALIAÇÃO

O presente artigo apresenta parte de um estudo desenvolvido no âmbito de uma dissertação de mestrado em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Universidade de Coimbra, sobre a temática da inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) em turmas regulares do ensino público em Portugal. Tendo como referência o percurso legislativo da educação inclusiva e a avaliação externa de escolas, procurou-se mapear as práticas de diferenciação e apoios educativos a partir da avaliação institucional das escolas, levada a cabo pela Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC). De acordo com este objetivo, procedeu-se, à análise de conteúdo de 42 relatórios de Avaliação Externa de Escolas (AEE), da zona Centro de Portugal Continental, relativos ao segundo ciclo avaliativo, iniciado em 2011-2012, no domínio da Prestação do Serviço Educativo. Os resultados desta investigação mostraram que as práticas de diferenciação e apoios aparecem em maior frequência no campo de análise Práticas de Ensino, comparativamente à sua referência nos campos de análise Planificação e Articulação e Monitorização e Avaliação das Aprendizagens. Registra-se ainda a referência à diversidade de medidas de apoio e estruturas organizativas, com destaque para o Programa Educativo Individual (PEI), o Currículo Específico Individual (CEI) e Unidades de Ensino Estruturado. Por último, cabe destacar que as práticas inclusivas, de diferenciação e apoios, são referidas com mais frequência entre os pontos fortes do que entre as áreas de melhoria da escola.