Securitização de Recebíveis: Uma avaliação de créditos tributários e dívida ativa no setor público brasileiro

Vislumbra-se atualmente no Brasil a possibilidade de securitizar créditos tributários do setor público como forma de antecipar recursos que serviriam para mitigar a crise fiscal pela qual passa o país. Tendo isso em vista, este artigo visou fazer um levantamento do estoque de crédito recebível no se...

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Veröffentlicht in:Economic analysis of law review 2018-05, Vol.9 (2), p.5-34
Hauptverfasser: de Castro, Kleber Pacheco, Afonso, José Roberto Rodrigues
Format: Artikel
Sprache:por
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Online-Zugang:Volltext
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Beschreibung
Zusammenfassung:Vislumbra-se atualmente no Brasil a possibilidade de securitizar créditos tributários do setor público como forma de antecipar recursos que serviriam para mitigar a crise fiscal pela qual passa o país. Tendo isso em vista, este artigo visou fazer um levantamento do estoque de crédito recebível no setor público como todo, além de avaliar o grau de recuperação deste estoque na forma de receita. Complementarmente, o artigo se propôs apresentar uma breve contextualização teórica do processo de securitização, bem como da posição do setor público brasileiro com relação a tal instrumento financeiro.
ISSN:2178-0587