Evidências Econômicas e Política Antitruste: Desafios impostos e saídas institucionais

O artigo propõe uma abordagem sistemica para avaliar o uso de evidencias económicas na política antitruste. Nesse sentido, deve-se considerar sua multidisciplinaridade, aparatos legais e institucionais. A abordagem adotada neste trabalho considera o uso de evidencias económicas em antitruste em relação a aspectos legais e institucionais, abrangendo tanto o conceito geral de sistema antitruste quanto os instrumentos de análise de confiabilidade e admissibilidade da experiencia americana, as peculiaridades advindas da ciencia económica. A metodologia inclui uma ampla revisão de literatura. Como ilustração, o trabalho apresenta brevemente os modelos de simulações de fusões e questões-chave para aplicação na avaliação de efeitos unilaterais de fusões. Por fim, a conclusão do artigo avalia como os criterios e peculiaridades apresentados são estabelecidos para definir o que deve ser uma avaliação apropriada do uso da evidencia económica e, ao final, traz recomendações e soluções institucionais para as fontes de problemas identificadas ao longo do texto