A invocação do nome de Deus nas Constituições Federais Brasileiras: Religião, Política e Laicidade

Neste artigo busco descrever e analisar os debates e enfretamentos que ocorreram ao longo da história brasileira por conta da inclusão do nome de Deus no preâmbulo da Constituição Federal. A invocação do nome de Deus, presente em quase todas as constituições federais brasileiras, é uma das principais razões apresentadas para justificar e legitimar a presença do religioso nos espaços públicos. Como será visto, esta controvérsia revela divergentes posicionamentos acerca das relações entre Estado e religião. Expressa, também, distintas concepções sobre o papel e o lugar da religião no ordenamento jurídico e constitucional brasileiro, e na própria vida social e política.