Social control of public expenditures in a multilevel principal-agent approach

ABSTRACTThis study enhances the principal-agent model by incorporating a multilevel perspective and differences among agency situations. A theoretical discussion is developed using a proposed intersection of methodological focuses and a descriptive-exemplificative hypothetical analysis. The analysis is applied to public expenditure social control in representative democracies, and as a result, a principal-agent model unfolds that incorporates a decision-making perspective and focuses on formulation, negotiation, articulation, and implementation competencies. Thus, it is possible to incorporate elements into the principal-agent model to make it more permeable to individual, group, and societal idiosyncrasies with respect to public expenditure social control. RESUMOBusca-se ampliar o modelo teórico de principal-agente, incorporando a perspectiva de múltiplos níveis e distintas situações típicas de agência e aplicando-se a análise ao controle dos gastos públicos em democracias representativas. Trata-se de discussão teórica, com proposta de intersecção de enfoques metodológicos e análise descritiva-exemplificativa de situação hipotética. O principal resultado é desdobrar o modelo principal-agente, com foco no processo decisório e nas competências de formulação, negociação, articulação, compreensão e implementação. Conclui-se que é possível incorporar elementos que tornem o modelo permeável às idiossincrasias de indivíduos, grupos e sociedades, no que diz respeito ao funcionamento do controle social possível dos gastos públicos.