A gest?o da educac?o especial inclusiva no Brasil: uma analise historica das Constituic?es Nacionais e Leis de Diretrizes e Bases

Resumo Este trabalho traz uma pesquisa descritiva e bibliográfica tendo por objetivo verificar como o Estado Brasileiro efetivou legalmente a gestão da educação especial inclusiva ao longo da história de seus ordenamentos constitucionais e ordinários, mais especificamente nas Constituições Federais e Leis de Diretrizes e Bases - LDBs. Para tanto, foram encontrados os documentos constitucionais datadas dos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, e ordinários de 1961, 1971 e 1996, em site oficial do governo. Após seleção e análise à luz do referencial teórico, pode-se considerar que a gestão estatal da educação inclusiva pelo Brasil sofreu um negligenciamento em todas as constituições constantes no Estado brasileiro, com exceção da última datada de 1988. Já as LDBs, todas mencionam a educação especial, sofrendo evoluções consideráveis ao longo dos textos, sendo que, contudo, apesar de avançar para responsabilização estatal da educação especial como obrigatória e preferencialmente no ensino regular, continua a esquivar-se favorecendo a educação segregada e filantrópica por meio de financiamento das instituições específicas, Abstract Management of inclusive special education in Brazil: a historical analysis of national constitutions and laws of guidelines and bases. This article presents a descriptive and bibliographical research with the goal of checking how the Brazilian state legally effected the management of inclusive special education throughout the history of their constitutional and ordinary systems, more specifically in the Federal Constitutions and Laws and Guidelines LDB. To do so, constitutional documents were found. dating from the years 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988 as well as the ordinary from 1961, 1971 and 1996 on official government websites. After selection and analysis in the light of the theoretical framework, we can consider that the state management of inclusive education in Brazil has suffered neglect in all constitutions contained in the Brazilian state with the exception of the last one dated from 1988. Already all LDB mention special education, suffering considerable developments over the texts; however, despite advancing towards state accountability of special education as mandatory and preferably in mainstream education, they continue to evade responsibility, favoring segregated and philanthropic education through funding of specific institutions.