A UTILIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)

Este estudo parte da premissa de que a informação contábil é um instrumento fundamental no processo de controle e fiscalização exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS nas operadoras de planos de saúde. Nesse sentido fez-se necessário compreender os principais aspectos contábeis inerentes ao mercado de Saúde Suplementar que são avaliados pela ANS. A pesquisa buscou demonstrar o quão importante é a qualidade das informações contábeis para as operadoras de planos de saúde, já que as mesmas podem, por exemplo, determinar a sua continuidade. Na fundamentação teórica procurou-se abordar as principais exigências de caráter contábil realizadas pela ANS, visto que há aspectos específicos em relação à contabilidade do mercado de Saúde Suplementar. As informações contábeis produzem reflexos, por exemplo, no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar - IDSS e podem contribuir no processo de instauração do regime especial de direção fiscal. Desta forma o presente trabalho teve como foco central entender a utilização e avaliação da informação contábil tanto sob a ótica da ANS quanto à ótica das operadoras de planos de saúde. Nesta pesquisa bibliográfica foram usados como fontes de pesquisa, livros, artigos e pronunciamentos oficiais da ANS. Em seguida, a análise de dados procura responder aos objetivos levantados inicialmente, apresentando também um estudo de caso para verificar a relação das informações contábeis refletidas no IDSS de 2010 com as operadoras que entraram em regime especial de direção fiscal em 2011. O resultado consistiu em demonstrar a contribuição das informações contábeis para processo de controle e fiscalização das operadoras, retratando o universo vasto que o tema alcança.