DO PASSADO PARA O FUTURO: A FUNCAO DAS CONCEPCOES TEORICAS NA PARTE ARGUMENTATIVA DOS VOTOS EM SEPARADO E DIVERGENTES DO JUIZ ANTONIO AUGUSTO CANCADO TRINDADE /FROM THE PAST TO THE FUTURE: THE FUNCTION OF THE THEORETICAL CONCEPTIONS IN THE ARGUMENTATIVE PART OF JUDGE ANTONIO AUGUSTO CANCADO TRINDADE'S SEPARATE AND DISSENTING OPINIONS /DEL PASADO AL FUTURO: LA FUNCION DE LAS CONCEPCIONES TEORICAS EN LA PARTE ARGUMENTATIVA DE LOS VOTOS CONCURRENTES Y RAZONADOS DEL JUEZ ANTONIO AUGUSTO CANCADO TRIN
Contextualizacao : Em 29 de maio de 2022, faleceu um dos mais importantes internacionalistas da sua geracao. Antonio Augusto Cancado Trindade observava o mundo em que vivemos, com suas desigualdades e injusticas, e batalhava de maneira incansavel pela defesa dos direitos humanos e do Direito Interna...
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Veröffentlicht in: | Revista eletrônica direito e política 2024-01, Vol.19 (1), p.78 |
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Hauptverfasser: | , |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng |
Schlagworte: | |
Online-Zugang: | Volltext |
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Zusammenfassung: | Contextualizacao : Em 29 de maio de 2022, faleceu um dos mais importantes internacionalistas da sua geracao. Antonio Augusto Cancado Trindade observava o mundo em que vivemos, com suas desigualdades e injusticas, e batalhava de maneira incansavel pela defesa dos direitos humanos e do Direito Internacional e pela realizacao do ideal maximo de justica. Objetivo: Esta homenagem ira dissertar a respeito da atuacao de Cancado Trindade a partir de tres pontos: (i) o resgate do jus gentium dos pais fundadores do Direito Internacional; (ii) as criticas ao voluntarismo positivista e a centralidade do Estado no Direito Internacional contemporaneo; e (iii) a funcao do judiciario internacional no desenvolvimento progressivo do Direito Internacional e na realizacao da justica. Metodologia: Revisao da producao academica do Professor Cancado Trindade e das decisoes judiciais e votos divergentes e em separado do Juiz Cancado Trindade. Resultados: Buscar-se-a demonstrar que o Professor Cancado Trindade e o Juiz Cancado Trindade formavam uma simbiose indissociavel. As suas preferencias pessoais e filosoficas nao eram inseridas em seus votos ao acaso; elas serviam de base para a argumentacao juridica desenvolvida pelo magistrado, sempre com o objetivo de superar o positivismo interestatal que predominou no Direito Internacional entre o seculo XIX e a primeira metade do seculo XX. Palavras-chave: Antonio Augusto Cancado Trindade; Pais fundadores; Jus gentium; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corte Internacional de Justica. Contextualization: On May 29 2022, one of the most important internationalists of his generation passed away. Antonio Augusto Cancado Trindade observed the inequalities and injustices of the world in which we live in and fought relentlessly for the protection of human rights and International Law and to the achievement of greatest ideals of justice. Objectives: This eulogy will address Cancado Trindade's work from three perspectives: (i) the shift towards the jus gentium of International Law's founding fathers; (ii) the criticisms to the positivist-voluntarist approach and the centrality of States in contemporary International Law; and (iii) the role of the international judiciary to the progressive development of International Law and the fulfillment of justice. Methodology: Review of the academic production of Professor Cancado Trindade and the judicial decisions, and dissenting and separate opinions of Judge Cancado Trindade. Results: This artic |
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ISSN: | 1980-7791 1980-7791 |