ANALYTICAL STUDY ON THE URBAN OPERATION FOR IMPLEMENTING SUSTAINABLE CITIES/ Estudo analitico da operacao urbana para implementacao de cidades sustentaveis

Aiming to contribute to the debate on the use of Brazilian urban policies instruments to promote the transition to more sustainable cities, this article analyses the Urban Operation institute (in Portuguese, Operacao Urbana Consorciada, "UO") from its theoretical perspective, identifying its main potentialities: that enable participation and synergy between various city actors in urban operation, and the implementation of an urban project, which can reconcile diverse interests and address actions on multiple urban challenges, elements that are fundamental to the implementation of more sustainable cities. And for its practical perspective, elucidating its main challenges on the ground, linked to its use to prioritize real estate expansion and the understanding given by Government as a collection instrument, emphasizing mechanisms such as sale and issuance of Additional Building Rights Certificate (in Portuguese, Certificado de Potencial Adicional de Construcao, CEPAC), which takes the centrality and, consequently, leading to a distorted use of the UO. Keywords: Right to Development, Sustainable Cities, Urban law, Urban Operations, CEPACs. Com o objetivo de contribuir para o debate sobre a utilizacao dos instrumentos das politicas urbanas brasileiras para promover a transicao para cidades mais sustentaveis, este artigo analisa o instituto da Operacao Urbana (UO) a partir de sua perspectiva teorica, identificando seus principais potencialidades: que possibilitem a participacao e a sinergia entre os diversos atores da cidade na operacao urbana, e a implementacao de um projeto urbano, que possa conciliar interesses diversos e abordar ac es sobre multiplos desafios urbanos, elementos fundamentais para a implementacao de cidades mais sustentaveis. E pela sua perspectiva pratica, elucidando os seus principais desafios no terreno, ligados a sua utilizacao para priorizar a expansao imobiliaria e ao entendimento dado pelo Governo como instrumento de cobranca, enfatizando mecanismos como a venda e emissao de Certificado Adicional de Direitos de Construcao (em portugues, Certificado de Potencial Adicional de Construcao, CEPAC), que assume a centralidade e, consequentemente, conduz a uma utilizacao distorcida da UO. Palavras-chave: Direito ao Desenvolvimento, Cidades Sustentaveis, Direito Urbanistico, Operac es Urbanas, CEPACs.