A CULTURA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: VISIBILIDADE E REPRESENTATIVIDADE DAS IDENTIDADES LGBTQIAPN+/Culture as a personality right: visibility and representativeness of LGBTQIAPN+ identities

A cultura é essencial na formação da personalidade e identidade da pessoa. Na contemporaneidade, torna-se fundamental que a cultura contemple as identidades LGBTQIAPN+ nas suas diferentes manifestações. Diante disso, a pesquisa parte da seguinte problematização: em que medida a cultura pode ser considerada como um direito da personalidade e sob quais condições a cultura LGBTQIAPN+ pode ser incluída nessa esfera de proteção? Parte-se da hipótese inicial de que os costumes, signos e símbolos de um grupo social são responsáveis pela formação da identidade pessoal e coletiva de uma pessoa, razão pela qual merecem a tutela estatal como um direito da personalidade. Essa proteção deve ser estendida a todas as expressões culturais, incluindo as minorias sexuais. O artigo tem por objetivo geral investigar em que medida a cultura se afigura como um direito personalíssimo e como, nesta conjuntura, abarca, em sua esfera de proteção, as manifestações LGBTQIAPN+. O texto foi dividido em três seções, que correspondem aos seus objetivos específicos: a) apresentar o fundamento para consideração da cultura como um direito da personalidade; b) abordar a importância da visibilidade e representatividade da cultura LGBTQIAPN+ na formação da identidade das pessoas; c) discutir o ciberespaço e sua transformação em um ambiente democrático para o desenvolvimento das expressões culturais das minorias sexuais. Como resultados, aponta-se para a inclusão da cultura na esfera dos direitos da personalidade e para a necessidade de criação, neste espectro, de ferramentas de tutela específicas às manifestações culturais LGBTQIAPN+. Foi empregado o método hipotético-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Palavras-chaves: Cultura; Direitos da Personalidade; LGBTQIAPN+; Representatividade; Visibilidade. Culture is essential in shaping a person's personality and identity. In contemporary times, it is essential that culture contemplate LGBTQIAPN+ identities in their different manifestations. In view of this, the research starts from the following question: to what extent can culture be considered a right of the personality and under what conditions can LGBTQIAPN+ culture be included in this sphere of protection? It starts from the initial hypothesis that the customs, signs and symbols of a social group are responsible for the formation of a person's personal and collective identity, which is why they deserve state protection a