The increase in the execution of the penalty arising from the Anticrime Law and the impacts on the execution of the safety measure/O aumento da execucao da pena provenientes da Lei Anticrime e os impactos na execucao da medida de seguranca

The present study aims to evaluate whether the treatment performed in psychiatric hospitals, in the execution of the mental heath treatment, is, in fact, adequate, suggesting that the practice of institutional violence in the execution of the measures, makes them similar to a penalty, itself. The work seeks to present the disparities between penalty and mental heath treatment and to point out points of convergence between both. More specifically, this article also aims to expose that the security measure can be, even more severe, than the application of an eventual penalty, considering that there is no established time for its duration. In addition, the modification brought by Law 13.964 / 19 will be analyzed, which extended the time of serving time in the Brazilian legal system to 40 (forty) years and its implications in the execution of the security measure. Thus, through doctrinal research, the aim is to analyze the process of building madness as a mental illness and the formulation of social control mechanisms. Keywords: Mental heath treatment; institutional violence; anti-crime law. O presente estudo tem por objetivo avaliar se o tratamento realizado nos hospitais psiquiatricos, na execucao da medida de seguranca e, de fato, adequado, trazendo como hipotese que a pratica da violencia institucional na execucao das medidas, as fazem ser semelhantes a uma pena, propriamente dita. O trabalho busca apresentar as disparidades entre pena e medida de seguranca e apontar pontos de convergencia entre ambas. Mais especificamente, o presente artigo objetiva, tambem, expor que a medida de seguranca pode ser, ainda mais severa, do que a aplicacao de uma eventual pena, considerando que nao existe um tempo estabelecido para sua duracao. Ademais, sera analisada a modificacao trazida pela Lei 13.964/19 que ampliou o tempo de cumprimento de pena no ordenamento juridico brasileiro para 40 (quarenta) anos e suas implicacoes na execucao da medida de seguranca. Assim, por meio da pesquisa doutrinaria, visase analisar o processo de construcao da loucura como doenca mental e a formulacao dos mecanismos de controle social. Palavras-chave: Medida de seguranca; violencia institucional; lei anticrime.