Brief notes on consensus and truth in criminal procedure: Reflections from the criminal non-prosecution agreements/Breves apontamentos sobre o consenso e a verdade no processo penal: Reflexoes a partir dos acordos de nao persecucao penal

It is intended to discuss the relevance of the truth in the criminal procedure, along the lines of the current Brazilian procedural system. Furthermore, with the new inflows of criminal justice in Brazil, the aim is to analyze whether such theories about the truth represent a contribution and a limit to this harvest, especially when dealing with the necessary assumptions for offering the non-criminal prosecution agreement. Keywords: plea bargaining; Criminal proceedings; truth; legal epistemology; criminal-policy. Pretende-se discutir a relevancia da verdade no Processo penal, nos moldes em que se conforma a sistematica processual brasileira na atualidade. Ademais, com os novos influxos da justica penal negocial no Brasil, almeja-se analisar se tais teorias sobre a verdade representam um contributo e um limite a esta seara, especialmente ao se tratar dos pressupostos necessarios para o oferecimento do acordo de nao persecucao penal. Palavras-chave: justica penal negocial; Processo penal; verdade; epistemologia juridica; politica-criminal.