Efetivação de direitos fundamentais e difusão de conhecimento empírico

Comentário editorial - Revista Thesis Jurisv. 12, n. 1, jan./jun. 2023Ao iniciar o ciclo do ano de 2023 com o primeiro número do décimo segundo volume, a Revista Thesis Juris se consolida como um espaço acadêmico qualificado para a difusão de pesquisas empíricas e doutrinárias de elevada envergadura científica. Seu caráter aberto e plural atrai autores de todo o Brasil, em busca de visibilidade nacional para seus temas de estudo, que, uma vez conhecidos pela sociedade, passam a ser referencial teórico para novas reflexões, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema jurídico e de suas instituições.Nesta edição, foram selecionados dez artigos, a partir de uma metodologia rigorosa de produção editorial. Os textos são originários de universidades e centros universitários de praticamente todas as regiões do país, com destaque para a Sul, com 4 artigos. A pluralidade de formações e a representatividade de gênero também são traços marcantes desta edição, que contou com a participação de 7 pesquisadoras (35%) e de 13 pesquisadores (65%), de diversos graus de titulações, desde graduando até pós-doutora e pós-doutor.Apesar de plurais, os temas selecionados estão relacionados majoritariamente à promoção de direitos fundamentais, assegurados internacionalmente e no plano normativo da Constituição Federal de 1988, a exemplo da proteção da mulher e da infância, do respeito à igualdade de gênero, da efetividade do direito à saúde, da defesa do meio ambiente, da liberdade econômica, sem prejuízo de outros em matéria processual, doutrinária e relacionados à tecnologia da informação.A revista se inicia com artigo que aborda a presença de discurso sexista no direito brasileiro e suas relações com a violência sexual perpetrada contra mulheres em âmbito de relações afetivas e conjugais. O tema – apresentado pelas autoras Tânia Regina Zimmermann e Jaqueline Cardoso Portela, no artigo “Do amor romântico à violência sexual: a manutenção do discurso generificado nos relacionamentos afetivos e suas implicações no Direito” – representa relevante insumo doutrinário para se avançar em políticas normativas e judiciárias de combate à violência e à discriminação contra a mulher, bem como de promoção da igualdade de gênero. O estudo possui relação com o Tema Repetitivo 177 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi revisado para se afastar a necessidade de representação da vítima nas ações penais em crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito domésti