A utilização de critérios sociais na União Europeia e no Código dos Contratos Públicos de Portugal

O presente artigo tem por objectivo analisar a utilização de critérios sociais na contratação pública, considerando-se a normativa estabelecida pela União Europeia e também no direito português a partir da compatibilidade com a discricionariedade administrativa. Para tanto, foi utilizado o procedimento de pesquisa bibliográfica e documental e da abordagem prospectiva entre os dois sistemas: europeu e português. Conclui-se que a utilização de critérios sociais e a margem discricionária pode resultar em ceticismo por parte da entidade adjudicante nacional portuguesa no âmbito da contratação pública. PALAVRAS-CHAVES: critérios sociais; contratação pública; Direito Europeu; Código Contratos Públicos The purpose of this article is to analyze the use of social criteria in public procurement, considering the regulations established by the European Union also in Portuguese law, based on compatibility with administrative discretion. For this purpose, a bibliographical and documental research procedure was used, as well as a prospective approach between the two systems: European and Portuguese. It is concluded that the use of social criteria and the discretionary margin may result in skepticism on the part of the Portuguese national contracting authority within the scope of public procurement. Keywords: social criteria; public procurement; European law; Public Contracts Code