A HISTORICAL-DEMOCRATIC CRITIQUE OF THE BRAZILIAN SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS IN FA VOR OF FORENSIC CREATIVITY/UMA CRITICA HISTORICO-DEMOCRATICA AO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS EM FAVOR DA CRIATIVIDADE FORENSE

Este trabalho aborda a implementacao da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento juridico brasileiro, voltando-se, referencialmente, a autonomia decisoria do magistrado, em razao da insercao de novos mecanismos de uniformizacao jurisprudencial atrelada ao silogismo exegetico no metodo decisorio. Com base na abordagem metodologica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho bibliografico e documental, parte-se para um estudo historico acerca da edificacao do Poder Judiciario, transpassando as teorias politicas de divisao do poder estatal. Em seguida, analisa-se os pontos dissociativos entre a cultura juridica brasileira e a doutrina dos precedentes judiciais adotada pelo CPC/15, atentando-se ao prejuizo sofrido pela criatividade dos servidores togados e, por fim, abordam-se as tecnicas habeis a promocao da superacao dos precedentes judiciais, visando conciliar a figura do juiz criativo com os enunciados normativos advindos das cortes superiores. Em sede conclusiva, a independencia da interpretacao jurisdicional se mostra como um pilar na arquitetura democratica, de modo que o paradigma exegetico, ostentado pela lei processual, deve ceder diante da abertura principiologica viabilizada pelo constitucionalismo contemporaneo e instrumentalizada por meio de tecnicas de superacao dos precedentes judiciais, especialmente da signalling, a luz da seguranca juridica. PALAVRAS-CHAVES: Precedentes judiciais; culturas juridicas; constitucionalismo; autonomia do magistrado; tecnicas de superacao. This work approaches the implementation of the theory of judicial precedents in the Brazilian legal system, referring to the decision-making autonomy of the magistrate, due to the insertion of new mechanisms of jurisprudential uniformity related to exegetical syllogism in the decision-making method. Based on the qualitative methodological approach and using bibliographic and documentary instruments, it then goes on to a historical study about the building of the judiciary, passing through the political theories of division of state power. Next, we analyze the dissociative points between the Brazilian legal culture and the doctrine of judicial precedents adopted by the "CPC/15", taking into practice the damage suffered by the creativity of the gown servers and, finally, the skilled techniques to promote the overcoming of judicial precedents, aiming to reconcile the figure of the creative judge with the normative statements arising from the higher courts. In conclusiv