INDICATIONS OF A SYMBOLIC RIGHT TO THE ECOLOGICALLY BALANCED ENVIROMENT IN THE BRAZILIAN CONTEXT/INDICIOS DE UM DIREITO SIMBOLICO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO CONTEXTO BRASILEIRO/INDICIOS DE UN DERECHO SIMBOLICO A UN MEDIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EN EL CONTEXTO BRASILENO

Contextualization: This article addresses the indications of a symbolic right to an ecologically balanced environment and the structural problems of peripheral modernity. Objective: To analyze whether the right to an ecologically balanced environment has symbolic effects on the Brazilian legal system. To this end, the research problem is: how is the relationship between social exclusion and the effectiveness of the constitutional right to an ecologically balanced environment possible? Methodology: The scientific method used was that of functional analysis, together with the research techniques of literature review, documentary research, qualitative case analysis, data analysis, and categories and operational concepts. Results: The provisional results observed point to a general lack of guidance of normative expectations under the law. KEY WORDS: Symbolic Constitutionalization; Environmental Management; Peripheral Modernity; Ecologically Balanced Environment; Systems Theory. Contextualizacao do tema: O presente artigo aborda os indicios de um direito simbolico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os problemas estruturais da modernidade periferica. Objetivo: Analisar se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado apresenta efeitos simbolicos no sistema juridico brasileiro. Para tanto, o problema de pesquisa de que se parte e: como e possivel a relacao entre exclusao social e efetividade do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Metodologia: O metodo cientifico utilizado foi o da analise funcionado, juntamente com as tecnicas de pesquisa de revisao de literatura, pesquisa documental, analise de caso qualitativa, analise de dados e categorias e conceitos operacionais. Resultados: Os resultados provisorios observados apontam para uma falta de orientacao generalizada das expectativas normativas de acordo com a lei. PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalizacao Simbolica; Gestao Ambiental; Modernidade Periferica; Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; Teoria dos Sistemas. Contextualizacion del tema: Este articulo aborda las indicaciones de un derecho simbolico a un medio ambiente ecologicamente equilibrado y los problemas estructurales de la modernidad periferica. Objetivo: Analizar si el derecho a un medio ambiente ecologicamente equilibrado tiene efectos simbolicos en el ordenamiento juridico brasileno. Para ello, el problema de investigacion es: ?como es posible la relacion entre la exclusion social y la efectividad de