SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA LITIGIOSIDADE E SEUS IMPACTOS NO ACESSO À JUSTIÇA/BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM: AN ANALYSIS OF LITIGATION AND ITS IMPACTS ON ACCESS TO JUSTICE

Combater a excessiva judicialização dos conflitos, sem obstruir o acesso à justiça como forma de garantia de direitos e superação de desigualdades, tem sido o centro de relevantes debates nas últimas décadas. O presente artigo tem como principal objetivo analisar o fenômeno da litigiosidade, a partir de dados apresentados pelos Relatórios do CNJ, para investigar, em seguida, como a utilização dos métodos autocompositivos de tratamento de conflitos e outras iniciativas de desjudicialização em um contexto ampliado de acesso à justiça, podem contribuir para dar tratamento adequado aos conflitos, garantir a efetivação de direitos, a superação de desigualdades e alcançar a pacificação social. Palavras-chave: Litigiosidade. Métodos autocompositivos. Acesso à justiça. Desjudicialização. Combating the excessive judicialization of conflicts, without obstructing access to justice as a way to guarantee rights and overcome inequalities, has been at the center of relevant debates in recent decades. The main objective of this article is to analyze the litigation phenomenon, based on data presented in the CNJ Reports, and then investigate how the use of self-compositive conflict resolution methods and other de-judicialization initiatives in a broader context of access to justice can contribute to the adequate resolution of conflicts, guaranteeing the enforcement of rights, overcoming inequalities, and achieving social pacification. Keywords: Litigation. Alternative methods of conflict resolution. Access to justice. Desjudicialization.