NOTAS SOBRE O HUMANISMO JURÍDICO DE FRANCISCO DE VITORIA E O IUS COMMUNICATIONIS EM CONTEXTO /NOTES ON THE LEGAL HUMANISM OF FRANCISCO DE VITORIA AND THE IUS COMMUNICATIONIS IN CONTEXT

Este artigo tem como objetivo mostrar alguns aspectos do humanismo jurídico, tal qual desenvolvido por Francisco de Vitoria (Ca. 1486-1546). Cabe-nos, ainda, a tarefa de investigar e reconstruir as contribuições filosóficas da Escolástica Tardia desenvolvida no escopo do humanismo jurídico que permitiram a sistematização do conceito de ius communications (direito de comunicação). Nossa reconstrução partirá de uma tríplice fundamentação epistemológica frequentemente utilizada pelo autor, a saber, o estatuto da dúvida, da certeza e da opinião. A discussão, prima facie, se concentra em duas de suas principais conferências internacionalistas sobre o problema da colonização da América. Em primeiro lugar, sua aproximação do tema no De Potestate Civili; em segundo lugar, no De indis recenter inventis relectioprior. Palavras-chave: humanismo jurídico; segunda escolástica; direito; filosofia da ação. This article aims to show some aspects of the legal humanism, just as developed by Francisco de Vitoria (Ca. 1486-1546). We must, though, the task of investigating and reconstructing the philosophical contributions of Late Scholasticism developed in the scope of legal humanism that enabled the systematization of the concept of ius communicationis (right of communication). Our depart reconstruction of a triple epistemological foundation often used by the author, namely the status of the doubt, certainty and belief. The discussion, prima facie, focuses on two of its main internationalist conferences on the problem of America's colonization. First, his approach to the subject in Depotestate Civili; secondly, in De indis recenter inventis relectioprior. Keywords: legal humanism; second scholastic; law; philosophy of action.