"FUNK COMO LE GUSTA"? JUÍZO DE GOSTO, ARTE E CENSURA /"FUNK COMO LE GUSTA"? JUDGEMENT OF TASTE, ART AND CENSORSHIP

"Funk Como Le Gusta" é uma banda paulistana com um repertório que abrange música latina, samba-rock, black music e música eletrônica, e cujo nome sugere a capacidade de agradar às audições mais heterodoxas. Os autores tomam de empréstimo o nome da banda para revisitar o debate sobre a Ideia Legislativa 65.513, que pretendeu tipificar o funk e os "pancadões" como "crime de saúde pública a crianças, aos adolescentes e a família (sic)". Para isso, o artigo revisita o debate filosófico (em Immanuel Kant, Theodor Adorno e Martin Heidegger) sobre se haveria um critério objetivo com o qual se poderia julgar a qualidade das representações artísticas em geral, para em seguida discutir se ao direito seria legítimo criar normas sobre assuntos diretamente relacionados ao campo supostamente não-normativo do juízo de gosto. Palavras-chave: Funk. Juízo de gosto. Ideia Legislativa 65.513. Censura. "Funk Como Le Gusta" is a São Paulo band with a repertoire that covers Latin music, samba-rock, black music and electronic music, and whose name suggests the ability to please the most unorthodox auditions. The authors borrow the name of the band to revisit the debate on Legislative Idea 65,513, which intended to classify funk and "pancadões" as a "public health crime for children, adolescents and the family (sic)". To this goal, the article revisits the philosophical debate (in Immanuel Kant, Theodor Adorno and Martin Heidegger) about whether there would be an objective criterion with which to judge the quality of artistic representations in general, and then discuss whether the law would be legitimate to create norms on matters directly related to the supposedly non-normative field of judgment of taste. Keywords: Funk. Judgment of taste. Legislative Idea 65,513. Censorship.