ANALYSIS OF THE GENERAL REPERCUSSION AFTER 10 YEARS OF APPLICATION: ADVANCES, CHALLENGES AND DIAGNOSIS IN NUMBERS/ANALISE DA REPERCUSSAO GERAL APOS 10 ANOS DE APLICACAO: AVANCOS, DESAFIOS E DIAGNOSTICO EM NUMEROS

The paper intends to analyze some of the impacts provided by the general repercussion in ten years of application. For this, the process of objectifying the constitutionality control of Laws in Brazil is approached as the origin of the general repercussion, for after identify the advances provided by the institute and the challenges to be overcome. In addition, from the data collected on the website of the Federal Supreme Court until 08/04/2017, it is intended to verify the general repercussion in numbers, diagnosing the average time of judgment for the fixation of theses, the most approached themes, the time of judgment by theme and the average of the theses fixed for month. The research indicates that the institute possesses virtuous properties since properly used. In addition, the data collected so far point to some of the obstacles to be faced in the face of its current performance, such as the need to increase the number of judgments that face the merits of general repercussions. KEYWORDS: General Repercussion; Extraordinary Appeal; Constitutional Jurisdiction; Constitutionality Control. O trabalho pretende analisar alguns dos impactos proporcionados pela repercussao geral em dez anos de aplicacao. Nesse intuito, aborda-se o processo de objetivacao do controle de constitucionalidade da Leis no Brasil como origem da repercussao geral, para apos se identificar os avancos proporcionados pelo instituto e os desafios a serem superados. Ademais, a partir dos dados coletados no site do Supremo Tribunal Federal ate 08/04/2017, pretende-se verificar a repercussao geral em numeros, diagnosticando-se o tempo medio de julgamento para fixacao de teses, os temas mais abordados, o tempo de julgamento por tema e a media de teses fixadas por mes. A pesquisa indica que o instituto detem propriedades virtuosas desde que adequadamente utilizadas. Ademais, os dados ate entao coletados apontam para alguns dos obstaculos a serem enfrentados diante do seu atual desempenho, como a necessidade do aumento do numero de julgamentos que enfrentem o merito da repercussao geral. PALAVRAS-CHAVE: Repercussao Geral; Recurso Extraordinario; Jurisdicao Constitucional; Controle de Constitucionalidade.