AFFIRMATIVE ACTIONS AND JUDICIALIZATION OF POLITICS: AN APPROACH BASED ON JOHN RAWLS' THEORY/ACOES AFIRMATIVAS E JUDICIALIZACAO DA POLITICA: UM OLHAR BASEADO NA TEORIA DE JOHN RAWLS

This article will deal with some aspects concerning affirmative actions promoted by the State when, due to the omissions or the flaws of the policies, minorities rigths can only be protected by judicial interference, in order to provide access to fundamental goods and rights. Such a theme will be dealt with based on the views of John Rawls, especially in his major word, A Theory of Justice. In a rawls'ian perspective, the judicialization of politics can be seen as a jurisdictional procedure which aim is to provide, in a concrete way, the application of the principle of the access to equality, liberty and rights. Without intending to exhaust the theme, such a rawlsian perspective on the judicialization of politics will be set on the relationship between the judicialization and the dicotomy Lawpolitics. Keywords: Welfare State. Affirmative actions. Judicialization of politics. John Rawls. Minorities. Neste artigo serao abordados alguns aspectos relativos as acoes afirmativas do Estado quando, em sua omissao ou falhas nas politicas publicas aplicadas, acabam os direitos de minorias somente sendo resguardados atraves de interferencia judicial, visando garantir acesso a bens e direitos fundamentais. Toda esta problematica sera abordada e correlacionada, ainda, na visao do autor John Rawls, com base em sua obra maior "Uma teoria de justica". Neste sentido, a judicializacao da politica pode ser interpretada como um procedimento jurisdicional ao qual pugna, em termos concretos, proceder a aplicacao do principio da igualdade e acesso as liberdades e direitos do Estado. Assim sendo, sem o objetivo de esgotamento do tema, sera apresentada problematizacao nesta seara, especialmente quando a judicializacao de politicas publicas se coloca em conflito com a dicotomia direito e politica. PALAVRAS-CHAVE: Estado de Bem-estar Social; Acoes afirmativas; Judicializacao da politica; John Rawls; Minorias.