Social function and corporate social responsibility: convergences and divergences/Funcao social e responsabilidade social empresarial: convergencias e divergencias

This paper seeks to promote a dialogue between the social function and corporate social responsibility, emphasizing that the first one is legally mandatory, as it is a expressly provided in national legislation, while the second one is voluntary, due to the liberality of business organizations even if presented as a firm compromise. On the other hand, it is explained, supported on the agency's dilemma, how social responsibility, originated from the valuation of business ethics and composes the companies' strategy in the postmodern market, without, however, undermining its Weberian ethical foundation. It is argued that companies prefer to broaden their social responsibility, from which they can reap market advantages and are easily planned, as a mean of curbing attached legal duties and obligations arising from the prescription of social function as it is possible being it a legal category, thus endowed with imperativeness and legal action. It has been used the hypothetical-deductive method and bibliographical research, periodicals, reports and official and legal texts. Keywords: Social function attribution. Corporate social responsibility. Agency dilemma. Este artigo busca promover o dialogo entre a funcao social e a responsabilidade social empresarial, realcando ser aquela cogente, por se tratar de categoria juridica propria expressamente prevista na legislacao nacional, ao passo que esta e voluntaria, decorrente de uma liberalidade das organizacoes empresariais, ainda que apresentadas como um firme compromisso. Por outro lado, explica-se, com apoio no dilema da agencia, como a responsabilidade social, originada da valorizacao da etica empresarial, passou a compor a estrategia da empresa no mercado pos-moderno, sem, porem, inquinar seu fundamento etico weberiano da responsabilidade. Defende-se que as empresas preferem alargar sua responsabilidade social, da qual, alias, podem colher vantagens de mercado como meio de refrear o reconhecimento de deveres e obrigacoes juridicos anexos, de dificil previsao economica, derivados da prescricao da funcao social como categoria juridica propria, dotada, assim, de imperatividade e pretensao. Utilizou-se do metodo hipotetico-dedutivo e da pesquisa bibliografica, de periodicos, relatorios e textos oficiais e legais. Palavras-chave: Funcao social empresarial. Responsabilidade social. Dilema da agencia.