Recategorizacao de unidades de conservacao: estudo de caso Reserva Biologica Nascentes da Serra do Cachimbo--PA, Brasil/Recategorization of conservation units: case study Nascentes da Serra do Cachimbo Biological Reserve--PA state, Brazil

O objetivo central do presente estudo foi analisar a constitucionalidade, assim como os prós e contras de uma possível recategorização da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, para atender os critérios de desenvolvimento sustentável: economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente adequado. Verificou-se que é possível a alteração de categoria de uma UC de Proteção Integral, desde que por meio de Lei e compatível aos fins propostos pelo artigo 225 da Constituição Federal. As categorias que se pretende criar pelo PL no Senado 258/2009 e PL de Conversão 4/2017 são compatíveis com o uso e ocupação do solo, em vista disso, os prejuízos trazidos com a consolidação das novas Unidades de Conservação seriam mínimos quando comparados com o desenvolvimento sustentável que seria viabilizado na região. No entanto, somente estudos técnicos são capazes de confirmar se a área realmente enquadra-se nas novas categorias, o que garantiria adequação na forma de preservação da natureza. Palavras-chave: Alteração de categoria; Reserva Biológica; Sistema Nacional de Unidades de Conservação This study aimed to analyze the constitutionality, as well as the pros and cons of a possible recategorization of the Nascentes da Serra do Cachimbo Biological Reserve, located in the state of Pará state, in order to meet the criteria of sustainable development: economically viable, environmentally suitable and socially just. It was verified that it is possible to change the category of an Integral Protection Conservation Unit, provided that it is enacted by Law and compatible with the purposes from article 225 of the Federal Constitution. The categories to be created by Bills No. 258/2009 and 4/2017 are compatible with the soil use and occupation; given this the damages brought with the consolidation of the new Conservation Units would be minimal when compared with the sustainable development that would be feasible in the region. However, only technical studies can confirm whether the area really fits into the new categories, which would guarantee adequacy in the ways of nature conservation. Keywords: Category change; Biological Reserve; National System of Nature Conservation Units